A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de sua irmã, Andréa Neves.

A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos, caso o deputado seja condenado em caso oriundo de desdobramento das delações de executivos da JBS.

Aécio é réu na Corte em ação penal que apura se ele pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o ex-senador e atual deputado por Minas Gerais teria prestado favores políticos, segundo a acusação.

O julgamento terminou em 3 a 2 e foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso e votou para bloquear R$ 1,7 milhão de Aécio. Rosa Weber votou no mesmo sentido.

O ministro Alexandre de Moraes também votou nesta terça-feira, mas divergiu de Fux. Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, e negou o pedido da PGR.

Para Marco Aurélio e Moraes, não há indícios de que os bens de ambos estejam sendo dissipados.

“A constrição patrimonial exige requisitos específicos, principalmente indícios fortes de dissipação de bens. Não há esses indícios, nenhum indício de dissipação de bens”, afirmou Moraes.

Ação penal

Em abril do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu receber denúncia da PGR contra Aécio por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também respondem como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do ex-senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho de 2017 de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da Jamp;amp;F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves, irmão de Aécio, teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.