O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, esclarecimentos sobre a citação ao nome do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção.

Lewandowski quer ouvir as explicações do magistrado da Justiça Federal do Paraná antes de analisar o pedido do presidente da Câmara para que o processo em que ele é citado seja encaminhado ao STF.

Em depoimento à Justiça Federal na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado, que é investigado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras, nega.

Nesta segunda (20), depois de romper com o governo por acusar o Palácio do Planalto de ter articulado a versão do delator, questionou a atuação de Sérgio Moro no processo em que ele é citado. O peemedebista reivindica que a ação seja remetida ao STF.

A alegação de Cunha é de que o juiz federal feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que deputado federal só pode ser alvo de apuração com aval dos ministros da mais alta corte do país. A defesa de Cunha solicitou uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o andamento do processo, além de pedir o envio imediato dos autos ao STF.

Cunha quer paralisar a ação penal à qual respondem como réus o ex-consultor Júlio Camargo e o doleiro Alberto oussef, outro delator da Lava Jato. Além deles, também é réu nesse processo o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", acusado de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernando Baiano e Cerveró receberam cerca de R$ 40 milhões de Júlio Camargo para viabilizar a contratação, por parte da Petrobras, de um navio-sonda para perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México. Youssef, segundo o MP, teria facilitado o recebimento do dinheiro por meio de operações de câmbio com empresas offshores.

No pedido protocolado no Supremo, a defesa de Eduardo Cunha solicita a anulação de todos os atos praticados por Moro e que possam se referir ao presidente da Câmara.

"Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado [Moro], ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte. Isso porque é prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o tribunal, analisar a sua competência", diz a peça assinada pelo advogado e ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, responsável pela defesa de Eduardo Cunha.

O defensor do presidente da Câmara ressaltou ao STF que já solicitou o arquivamento do inquérito que investiga Cunha por "ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade".

Souza também destacou ao tribunal que, antes do depoimento da semana passada, Júlio Camargo havia negado o envolvimento do peemedebista no episódio do navio-sonda.