\n \n O\n Tribunal de Contas da União recomendou a União que faça o bloqueio de recursos\n para as obras de pavimentação da BR-163, no trecho que liga Cuiabá a Santarém –\n precisamente entre a divisa do Estado com o porto no Pará. \n \n \n \n A\n rodovia é considerada uma dos mais importantes empreendimentos para o\n desenvolvimento do Norte do Estado, principalmente para escoamento da produção\n agrícola. Os motivos para o bloqueio são os mesmos de sempre: irregularidades\n com valores atribuídos às obras – sugerindo desvios de dinheiro público.\n \n \n \n São\n dois contratos. O primeiro, o TT-528/2010, nbsp;prevê a execução de serviços\n necessários à realização das obras de implantação e pavimentação e recuperação\n de erosões na Rodovia BR-163/PA, realizado pelo Consórcio composto pelas\n empresas Agrimat Engenharia, Cavalca Construções e Lotufo Engenharia, no valor\n de R$ 212,5 milhões. De acordo com o TCU, foi constatado sobrepreço decorrente\n de quantitativo inadequado.nbsp;\n \n \n \n Outro\n contrato é o TT-544/2010, destinado a execução das obras de Implantação e pavimentação\n rodovia, entre os quilômetros 537,04nbsp; ao 674,56. A obra esta sendo tocada\n pelo consórcio formado pelas empresas CBEMI, DM Construtora de Obras e Contern.\n Segundo o TCU, houve alteração injustificada de quantitativos.nbsp;\n \n \n \n Os\n contratos são geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de\n Transportes. De acordo com os tribunal, foram executados apenas nbsp;39% dop\n projeto. O custo global da pavimentação da rodovia ligando Cuiabá a Santarém é\n de R$ 1,988 bilhão. Os recursos foram alocados junto ao Programa de Aceleração\n do Crescimento (PAC).nbsp;\n \n \n \n Ao\n todo, o nbsp;relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012\n aponta 22 falhas graves em obras fiscalizadas. Neste ano, foram fiscalizadas\n 200 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios\n de até R$ 2,5 bilhões. \n \n O\n TCU tem atuado de forma mais efetiva e estratégica, segundo mostra o número de\n indícios de irregularidades graves que recomendam paralisação (IG-P). As\n equipes técnicas do TCU obtiveram, em 17 casos, a resolução de problemas ainda\n no curso da auditoria. Caso os gestores não tivessem adotado as medidas\n saneadoras, o total de obras com IG-Ps novas (identificadas em 2012) seria 24\n ao invés de sete.\n \n \n \n As\n informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de\n recursos orçamentários para o próximo ano.nbsp;\n \n \n \n “Muito\n me preocupa a situação da BR sem infraestrutura. Atualmente o Mato Grosso é o\n maior produtor de grãos do país e possui apenas essa rodovia, precária, para\n escoamento da safra” – disse o deputado Nilson Leitão (PSDB). Com altos\n investimentos financeiros aplicados pelo governo, o deputado defende que é\n inaceitável a atual situação da BR e busca os devidos esclarecimentos sobre as\n circunstâncias encontradas pelo TCU. “Vou levar esse assunto para debate na\n Comissão de Viação e Transporte. É inaceitável a atual situação”.\n \n \n