O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a concessão de habeas corpus para dois investigados da Operação Águas Claras e determinou a retomada das investigações. A operação investiga o desvio de recursos públicos que foram repassados para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. Oito pessoas, entre elas o ex-presidente da confederação, Coaracy Nunes, são acusadas pelos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica.

O processo estava suspenso desde junho do ano passado. Com essa decisão do TRF3, a ação penal voltou para a 3ª Vara Criminal de São Paulo, com audiências a ser realizadas a partir do dia 2 de abril.

Para os magistrados, não ficou comprovado qualquer situação para o trancamento da ação penal. Eles também desconsideraram o pedido de decretação de nulidade da decisão de primeira instância.

“A possibilidade de trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, é medida excepcional, somente sendo admitida quando restar evidenciada dos autos, de forma inequívoca e sem a necessidade do revolvimento do arcabouço fático-probatório [reapreciação das provas], a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção de sua punibilidade”, disse o desembargador federal relator Fausto De Sanctis.

O caso

Coaracy Nunes e outros três diretores da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e empresários foram presos em abril de 2017 por suspeitas de desvios de recursos para compra de material esportivo de R$ 1 milhão. Esses materiais foram comprados por meio de um convênio firmado com o Ministério do Esporte. O grupo também teria desviado um prêmio a ser pago à seleção de pólo aquático.

Os réus ligados à CBDA respondem no mesmo processo por mais três eventos de peculato apontados na denúncia: desvio de mais de US$ 50 mil em prêmios obtidos pela seleção masculina de pólo aquático na Liga Mundial de 2015, na Itália; desvio de R$ 5 milhões em recursos destinado pelo Ministério dos Esportes à mesma modalidade e desvio de R$ 100 mil da CBDA para pagamento de honorários advocatícios.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a CBDA informou que a operação “investiga fatos relacionados à antiga gestão da entidade. A nova gestão da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos está ciente dos fatos e fica à disposição do Ministério Público Federal no que for necessário”.