Defesa da presidente argumenta que a decisão sobre as contas já está em transitado julgado - quando não há mais possibilidade de recurso (Foto: Eraldo Peres/AP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa da presidente Dilma Rousseff contra a decisão de fazer novas investigações sobre as contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve discussão no plenário.

Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a novas apurações sobre suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma no ano passado em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a corte eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de "potencial relevância criminal" na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro. O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.