IstoÉ/PCS
A hecatombe política criada pela delação de Joesley Batista, dono da JBS, pode ter como consequência perversa aos brasileiros, ao jogar nas mãos de um Congresso Nacional sem nenhuma credibilidade, a escolha do novo presidente da República, caso Michel Temer tenha que deixar o cargo. Nada menos que um terço dos parlamentares é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São 197 deputados e senadores respondendo a 445 inquéritos e ações penais na Suprema Corte.
O rito da escolha é previsto pela Constituição, que prevê que o Legislativo é quem deve definir o novo chefe do Executivo caso ocorra a vacância do cargo. Porém, quando os constituintes redigiram o texto de 1988, não se imaginava que grande parte dos legisladores pudesse estar tão afundada em suspeitas de corrupção e investidos em salvar suas próprias peles, maquinando meios para uma anistia geral aos crimes que cometeram.
O rol de crimes dos congressistas é extenso. Vai de corrupção e lavagem de dinheiro, passando pelo uso de caixa dois, dinheiro de propina em campanhas, até a lesão corporal. Até recentemente, chegou-se a ter no Congresso parlamentares acusados de homicídio e tentativa de assassinato. Hoje, a maioria dos crimes refere-se também à suspeitas de desvio de dinheiro, falsidade ideológica, tráfico de influência, formação de quadrilha e organização criminosa. Há também crimes eleitorais, contra a lei de licitações, contra o meio ambiente e contra a fé pública.
No Senado, 52% do plenário de 81 senadores respondem a 107 inquéritos e 15 ações penais. Na Câmara, 33% dos 513 deputados são alvo de 252 inquéritos e 71 ações penais. “É um quadro deplorável, não é bobagem”, reconhece o professor do Insper Carlos Melo. “Traz problemas de credibilidade precária, mas não de legitimidade”, pondera. Fabiano Angélico, consultor em transparência, vai mais além: “Esses números indicam que o Congresso não está em condições de escolher o rumo e dar estabilidade política à sociedade”.
Contradição
Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a renúncia ou afastamento do presidente são a certeza da realização de uma eleição indireta. “É uma contradição o parlamentar ter uma acusação semelhante (de corrupção), podendo julgar o outro, e não ser julgado por isso”, analisou Queiroz. No horizonte, são várias as saídas possíveis para a nova crise que abala o País. O cenário mais provável hoje, caso Temer se inviabilize política e administrativamente, é da realização de eleição indireta, o que seria um desastre com um Congresso apinhado de processados e sem qualquer moral.