\n A prefeitura de Sonora criou o REFIC (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O projeto de lei complementar, de número 01/2013, foi aprovado por unanimidade de votos nesta segunda-feira (25), durante sessão ordinária.

Segundo o prefeito Yuri Valeis (PR), o objetivo é promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica. “A importância do programa está na possibilidade de resgatar estes valores para investir em diversas áreas, como Educação e Saúde”, explica o prefeito.

Yuri informou que não haverá aplicação de multa por infração sobre os débitos não lançados, declarados espontaneamente, por ocasião da adesão. Os débitos apurados serão atualizados até a data de opção, podendo os mesmos ser liquidados em até 12 parcelas mensais e sucessivas.

A gerente de Administração, Planejamento e Finanças, Silmara Régia Bonfim de Oliveira, esclarece que para pagamentos em parcela única serão excluídos os acréscimos legais de correção, multas e juros de mora, incidentes até a data de opção.

Para quitação em até três parcelas serão reduzidos em 90% os acréscimos legais. Já quem optar em pagar em seis vezes, o desconto dos acréscimos será de 80%. Para pagamentos em 12 parcelas serão reduzidos 70% dos acréscimos legais.

De acordo com o prefeito, o cidadão que tem interesse em aderir ao REFIC pode buscar informações na prefeitura de Sonora, no setor tributário. O projeto deve ser sancionado nos próximos dias por Yuri Valeis. \n \n