Da assessoria/PCS
A Prefeitura de Sonora firmou nesta semana um Termo de Cooperação que garante a implantação e execução do Programa Guarda Subsidiada. Esta medida torna o município pioneiro em Mato Grosso do Sul na adoção de uma importante política pública voltada ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
A guarda subsidiada tem cabimento quando há determinação judicial para afastamento temporário da criança ou adolescente da sua família natural (pai/mãe) e verifica-se que há membros da família extensa (tios, avós) que desejam cuidar do infante em situação de risco, no entanto, não tem condições financeiras para arcar com o sustento. O Programa Guarda subsidiada oferece com o apoio financeiro para manutenção da criança e do adolescente no seio familiar, com acompanhamento Gerência de Assistência Social, fiscalização do Ministério Público e reavaliação pelo Poder Judiciário.
A Guarda subsidiada se diferencia do Programa Família Acolhedora, pois enquanto esta que permite a convivência da criança/adolescente em situação de risco com uma família, sem vínculos de parentesco ou afetivos prévios, aquela proporciona o acolhimento com familiares próximos.
Não há incompatibilidade entre as duas modalidades, muito pelo contrário, a coexistência de ambas amplia as possibilidades de acolhimento familiar, permitindo maior adequação ao caso concreto. Nos casos em que exista família ampliada apta a ser guardiã, a modalidade subsidiada se mostra ainda mais protetiva do que a Família Acolhedora à medida que a criança ou adolescente permanece no seio de sua família extensa ou ampliada, diferente de ser acolhido por uma família desprovida de vínculos de afinidade e afetividade.
Através do programa, familiares previamente avaliados poderão assumir a guarda provisória de crianças e adolescentes, com o apoio de um subsídio financeiro municipal de até 80% do salário-mínimo vigente, conforme previsto em lei. O objetivo é garantir que essas crianças permaneçam em um ambiente familiar, recebendo os cuidados necessários com segurança, estabilidade e dignidade.
Durante a solenidade de assinatura do convênio, a juíza da Infância e Juventude da Comarca de Sonora, Dra. Camila Neves Porciúncula, destacou a importância do programa:
"A Guarda Subsidiada representa um cuidado mais próximo, mais afetivo e mais humano. É uma política pública que coloca a criança no centro da proteção, como deve ser."
A prefeita Clarice Ewerling também comemorou o avanço e o protagonismo de Sonora na defesa da infância:
“Estamos orgulhosos por Sonora ser pioneira nesse projeto. Proteger nossas crianças é prioridade, e esse programa reforça nosso compromisso com o cuidado e a dignidade.”
O evento contou ainda com a presença do promotor de Justiça Felipe Blos Orsi e da defensora pública Fernanda Leal, que reafirmaram o apoio institucional à iniciativa e destacaram a importância de uma rede de proteção ativa e comprometida.
Com a implantação do programa, Sonora dá um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência, promovendo soluções humanizadas, legais e eficazes para crianças em situação de vulnerabilidade.