Uma pesquisa divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil identificou que a proliferação de notícias falsas, as chamadas "fake news" acontece com maior frequência pelas redes sociais whatsapp (89%) e facebook (78%). As ações que incitam apologia à violência ou que procuram prejudicar pessoas físicas e jurídicas já motivou a apresentação de 13 projetos na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O deputado federal, Fábio Trad (PSD), protocolou nesta terça-feira (27) um documento diferente das outras propostas, o PL 9884/18, visto que é o único que trata a questão como crime contra a fé pública. A proposta amplia pena do crime por se tratar de ato que fere a autenticidade e a soberania do Estado de Direito, além de agravar a sentença em caso de incitação à violência e discriminação.

"Estas ações criminosas comprometem o sistema público de informações, induzindo a sociedade ao erro, ao denegrirem figuras públicas e privadas. Inclusive já foram identificadas organizações que têm se especializado no assunto com intuito de conseguir vantagens materiais", explica o parlamentar.

PENALIDADE

No texto está prevista a reclusão de dois a oito anos, além de multa, variando a sentença de acordo com o meio utilizado (internet, rede social, jornal e afins) para criar, divulgar ou compartilhar a notícia falsa e do prejuízo causado sobre pessoa física ou jurídica.

"A população tem direito de presumir que as notícias veiculadas na internet são verdadeiras, assim como os documentos. Como os casos só tem aumentado, entendemos a importância de coibir informações falsas ou ainda que incitem os usuários a agir com discriminação, racismo ou qualquer outra forma de desrespeito ao próximo", avalia Trad.

De acordo com o legislação brasileira, o Marco Civil da Internet permite empresas como o Facebook a adotar políticas para manutenção ou remoção de determinado conteúdo, caso a informação ofenda os termos de uso. Além disso, estabelece que a plataforma remova os dados em caso de decisão judicial neste sentido.

Apesar dos avanços jurídicos, tragédias como a ocorrida em maio de 2014, no município do Guarujá (SP), ainda estão presentes nas lembranças dos brasileiros e foi utilizada como exemplo pelo deputado federal sul-mato-grossense.

"O caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, morta aos 33 anos após ser espancada até a morte por moradores da cidade onde morava não podem ser esquecidos. Na ocasião, ela foi acusada de praticar atos de magia negra em crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais. O boato gerado em uma página no Facebook e um retrato falado da dona de casa rapidamente se espalharam pelas redes, juntamente com histórias falsas e relatos mentirosos de quem afirmava ter testemunhado os sequestros", justifica o texto do projeto.

A próxima etapa da proposta é ser despachada pela secretaria-geral da mesa (Câmara dos Deputados) e depois, encaminhada para análise da comissão competente.