(*) Saulo Moraes

A concessionária de energia elétrica infelizmente não deu conta do recado, e assim sendo o governo deve ou pegar de volta a concessão ou fazer nova licitação. Se isso não ocorrer rapidamente essa empresa fará como outra concessionária de serviço público, a de telefonia que sugou o lucro da exploração, depois sucateou o patrimônio público, entrou em processo de recuperação judicial, e hoje está com milhares de ações pendentes na justiça e que foram propostas pelos clientes.

Absurdo o descaso dessa concessionária de energia para com seus consumidores. Não vou longe não. Cito um exemplo com farta prova. Pantanal da região do rio Correntes (divisa dos estados MT/MS). Durante sete dias seguidos observou-se que quatro desses dias a região ficou sem energia. O prejuízo dos usuários foi enorme com a perda de alimentos e defeitos nos aparelhos eletrodomésticos. Só ameaçar de chover a energia vai embora.

Um funcionário que faz a leitura das unidades consumidoras naquela região afirmou que esse problema de falta de energia é crônico e nunca vai acabar enquanto haver ou houver essa passividade do consumidor. Para se ter uma ideia, quem faz o aceiro do mato existente sob os fios de baixa e alta tensão são os moradores, sitiantes, donos de pesqueiros e ribeirinhos. São eles que pegam na foice, ou fornecem combustível, ou contratam serviçais para fazerem esse aceiramento. É o fim do mundo!

A sugestão para acabar com esse problema é pressionar os futuros políticos a estatizar essa empresa que explora a energia no estado de Mato Grosso, ou fazer nova licitação antes de ela sucatear o patrimônio e entrar em estado de insolvência como tantas outras o fizeram. Não tem outra solução! Quem sabe se sob a gestão de um eficiente poder público essa empresa encontre seu norte. A voz dos consumidores certamente terá eco, e o caos hoje existente no fornecimento de energia elétrica um dia findará (eu acredito em papai noel).

Em tempo: Outro descaso maior ainda a se comentar é o abandono da Prefeitura de Itiquira para com a comunidade atingida pela usina hidrelétrica Tractebel na região do rio Correntes. A Compensação Financeira pelo uso dos recursos hídricos prevista no art. 20, § 1º, da Constituição Federal, está sendo rigorosamente paga por essa empresa produtora de energia. Mas por outro lado o uso desse dinheiro que é depositado mensalmente em uma conta diferenciada do Banco do Brasil, em média mais de R$ 90.000,00, não está sendo destinado conforme determina a lei federal (Decreto 3739/01) às comunidades atingidas por essa hidrelétrica. Para se ter uma ideia, o lixo descartado pelos ribeirinhos no pantanal é recolhido uma vez a cada três meses pela prefeitura. A estrada da serra que desce para o rio Correntes do lado do Mato Grosso (MT), neste mês de março de 2018 está simplesmente intransitável para veículos não traçados.

E pasmem leitores! Quem ajuda na manutenção dessa estrada no MT é a Prefeitura de Sonora, do vizinho estado do Mato Grosso do Sul. O Ministério Público estadual talvez nem saiba da existência dessa compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. Dinheiro esse que não pode ser desviado para outra atividade, tais como a saúde, educação, pagamento de folha, etc, e sim somente para beneficiar a comunidade ribeirinha. E se ele (MP) sabe, pelo menos deveria cobrar uma explicação da Prefeitura de Itiquira sobre a destinação desse recurso.

Se o dinheiro da Compensação Financeira fosse aplicado em prol do desenvolvimento dessas comunidades, na implantação de melhoria do tratamento do lixo e esgoto sanitário principalmente ali no Distrito do Ouro Branco do Sul (lixão ali está um lixo) onde situa a represa da hidrelétrica, no controle de desmatamento das áreas ribeirinhas, na recuperação das estradas que servem a comunidade instalada ao longo do rio Correntes, na introdução de práticas de desenvolvimentos sustentáveis nessa região e, no controle das queimadas das áreas ciliares, daí sim, poderia se dizer que a Compensação Financeira das Usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental atingiu o propósito disposto na Carta Magna.

Enfim, esse é o Brasil do descaso que não queremos.

(*) Saulo Moraes é diretor jurídico da Associação dos Ribeirinhos do Rio Correntes