CGN/PCS
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Em resposta a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que mantém até 2049 a concessão da BR-163 nas mãos da CCR MS Via, o Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do MS) manifestou nesta sexta-feira (15) que a administração da rodovia deveria ser objeto de nova licitação.
O sindicato também fez uma previsão que em 30 anos a BR-163 estará intransitável. Isso porque a duplicação da rodovia foi reduzida para 353 km na revisão contratual aprovada pelo TCU e ANTT (Agência Nacional de Transportes). O número é menos da metade prevista no primeiro contrato de concessão firmado em 2014 que previa a duplicação de 845,2 km da rodovia até 2019.
“A duplicação integral da via é uma necessidade como já foi demonstrado em estudos realizados. Há 30 anos, tínhamos uma produção no Estado que as rodovias atuais conseguiam comportar. Hoje, o fluxo aumentou e as rodovias já estão estranguladas com a produção atual. Daqui a 30 anos com aumento do tráfego que certamente virá e sem duplicação, a 163 ficará intransitável”, afirma Cláudio Cavol, presidente do Setlog/MS.
Outro ponto mencionado pelo sindicato é que na última década a rodovia não apresentou melhorias significativas, por isso, a administração da rodovia deveria ser objeto de nova licitação.
“Em 10 anos, pouca coisa mudou, temos condições de asfalto se deteriorando cada vez mais, acidentes fatais continuam, duplicação que é bom mesmo, nada, e o pedágio continua sendo cobrado e ainda vai aumentar, um absurdo. Quem perde é o usuário”, avalia o gerente do Setlog/MS, Dorival de Oliveira.
Em relação ao pedágio, ficou acordado que o valor vai sair de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km, nas pistas simples. O preço vai subir gradualmente, sendo que no primeiro ano será de R$ 10,6/km, no segundo R$ 12,60/km até atingir o valor cheio de R$ 15,13 (equivalente a 2,01 vezes o valor atual).
Novo contrato
Com 847 quilômetros da rodovia, a BR-163 possuiu 179 quilômetros duplicados, sendo que 150,4 deles foram feitos pela empresa concessionária – o mínimo exigido para a cobrança do pedágio - e as obras estão paralisadas desde 2017.
No pacote de obras, publicado no contrato atualizado nesta semana, a CCR MS Via, deverá executar 203,02 km de duplicações. Também é prevista a criação de 147,77 km de terceiras faixas; 22,99 km de vias marginais; 467,40 km de melhoria de acostamentos; implantação de 22,64 km de contornos em pista simples; implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla; melhorias em 379 acessos; implantação ou melhoramento de 180 dispositivos; implantação de 22 passarelas.
Para as obras são estimados investimentos de R$ 16,9 bilhões ao longo dos anos, sendo R$ 9,29 bilhões em obras e R$ 7,7 bilhões na operacionalização da rodovia até 2054. O valor é R$ 2,53 bilhões superiores ao previsto nos estudos da ANTT, divulgados no ano passado, que previam R$ 14,46 bilhões.
