O Governo do estado publicou, nesta quarta-feira (16), o decreto que suspende a concessão das licenças para o desmatamento de áreas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A medida vale até que a lei estadual sobre o tema seja regulamentada.

O decreto suspende a concessão de licenças ou autorizações para a “supressão de vegetação nativa na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal”. Pelo texto, a suspensão é determinada diante “da necessidade de atualização e de revisão dos estudos relativos às recomendações técnicas para supressão vegetal”.

O mesmo ocorre com os processos em andamento para o corte de árvores nativas isoladas, além de paralisar a instauração de novos pedidos. De acordo com o governo do estado, esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada ouvindo setores produtivo, ambiental, moradores, autoridades públicas, entre outros.

Apesar disso, a suspensão não se aplica em algumas condições:

• Se a situação for considerada de utilidade pública ou de interesse social

• Se for para “limpeza de pastagem nativas e exóticas”; que é a remoção de espécies invasoras em áreas de campo limpo (como as cambará, pateira, pimenteira, aromita, lixeira e canjiqueira) ou remoção das plantas que já foram retiradas e voltaram a brotar, desde que tenham menos de 32 cm.

Todas as atividades devem ser submetidas ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para serem realizadas.

A medida foi assinada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que debateram o assunto com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).