Para proteger o bioma, a Assembleia Legislativa do MT editou A Lei Estadual Nº 11.685, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que proíbe a instalação de hidrelétricas no rio Cuiabá.

A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, a ABRAGEL, que representa empresas interessadas na construção dos empreendimentos, acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar invalidar a lei. O julgamento da ação foi iniciado na sexta-feira passada (28.04) e será concluído na segunda-feira (08.05)

Consequências sociais, econômicas e ambientais

Para gerar uma quantidade ínfima de energia, planeja-se construir seis hidrelétricas no rio Cuiabá. O total de energia gerado são 143,6 MW, o que representa menos de 0,1% da atual matriz elétrica. Mas, os impactos ambientais são desastrosos, colocando em risco a conservação do Pantanal. Nesse bioma, onde as águas são determinantes para todos os aspectos da vida, é possível imaginar o que significa barrar o fluxo natural de rios da região.

Segundo estudos promovidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), o local onde as barragens podem ser construídas é considerado uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos. Isto é: o barramento do rio Cuiabá nesta região pode gerar danos sem precedentes.

Em primeiro lugar, as barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal. Segundo estudos feitos pela ANA, 90% das espécies de peixes pantaneiros são migratórias. São peixes como o pintado, pacu, jaú, dourado, cachara e tantos outros.

A reprodução dessas espécies exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural das águas, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza rio abaixo, encontrando os nichos onde crescerão.

O rio Cuiabá é, justamente, a principal rota de passagem para esses peixes. Além disso, entre os rios que abastecem o Pantanal, é o responsável pela produção do maior número diário de ovos de espécies migratórias.

Os efeitos provocam danos em cascata, pois todos que dependem dos peixes seriam afetados. Os animais do Pantanal perderiam uma fonte crucial de alimentos. O turismo ambiental, o turismo de pesca e a pesca artesanal, atividades econômicas que mais geram trabalho e renda na região, teriam todo seu potencial reduzido, e até mesmo inviabilizado. Pescadores artesanais, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas em busca de peixes, todos seriam impactados.