Rio foi devastado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015 (Foto: Gabriel Lordêllo)

Uma portaria do IEF (Instituto Estadual de Florestas), autarquia ligada à Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), liberou a pesca de algumas espécies de peixe, como o mandi e a tilápia, na bacia do Rio Doce. A decisão é no mínimo controversa, uma vez que estudos apontam que o rio, após um ano e meio, ainda está contaminado pelos rejeitos de mineração após rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Região Central de Minas.

Com a decisão, está permitida a pesca de espécies cuja origem ou ocorrência natural é de outra bacia e também de espécies exóticas, isto é, aquelas que são provenientes de outros países e foram introduzidas nos rios brasileiros, como é o caso da tilápia. Foi liberado ainda a captura dos peixes híbridos, que são resultantes do cruzamento entre diferentes espécies. Por outro lado, continua proibida a pesca dos peixes de ocorrência natural na bacia do Rio Doce.

Conforme as novas regras, os pescadores amadores só podem capturar e transportar 10 kg, mais um exemplar de qualquer tamanho acima do mínimo estabelecido pela legislação vigente. Nesse caso, será permitido o uso de embarcação e acessórios como armas de pressão para pesca subaquática, fisga, anzol simples ou múltiplo e outros. Já os pescadores profissionais não têm limites na quantidade de espécies capturadas e transportadas. Eles podem exercer a atividade usando embarcações, tarrafa, anzol simples ou múltiplo, linha de mão, vara ou caniço, máquinas de pesca, espinhel, caçador, pinda ou anzol de galha, joão bobo, galão ou cavalinha.

A pesca na Bacia do Rio Doce estava totalmente proibida desde o dia 1 de novembro de 2016. “Naquela oportunidade, já foi estabelecido que a portaria deveria ser revista, à medida que novos estudos técnicos e científicos comprovassem a recuperação populacional das espécies”, afirmou o IEF. No entanto, nem a própria Samarco – empresa responsável pela barragem de Fundão – confirmou que esses estudos que comprovam a qualidade dos peixes estejam prontos, e garante que não teve nada a ver com a decisão. “Os estudos que permitirão inferir sobre a aptidão de consumo de peixes do Rio Doce seguem o cronograma e os parâmetros definidos pelos órgãos ambientais”, diz. A previsão é de que os resultados estejam prontos no segundo semestre.

No mês passado, um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Greenpeace, revelou que, além do Rio Doce, as águas subterrâneas da região estão contaminadas com altos níveis de metais pesados. Até a água dos poços artesianos locais apresentaram níveis desses metais acima do permitido pelo governo brasileiro. A Apard (Associação de Pescadores e Amigos do Rio Doce) se posicionou contrária à decisão e informou que pesca, nesse momento, pode afetar a recuperação da fauna na bacia. “Isso é uma agressão ao rio. Primeiro que algumas dessas iscas liberadas matam o peixe durante o processo, e o pescador não vai ter como controlar se está pegando um peixe proibido ou não. Segundo que a pesca profissional, muitas vezes, é predatória, polui e pode matar as poucas espécies que sobreviveram ao desastre. É lamentável”, diz o presidente da Apard, José Francisco Silva de Abreu.

Atualmente, cerca de 4,5 mil pessoas que foram prejudicadas pelo rompimento da barragem recebem o auxílio da Samarco em Minas Gerais. Desse total, cerca de 70% dos benefícios são destinados aos pescadores afetados. A portaria publicada na última sexta-feira é válida para toda Minas Gerais e parte do Espírito Santo.