O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA), identificou e multou em R$ 24 milhões as propriedades responsáveis pelos incêndios no Pantanal nos últimos dois anos. O MPMS, através do Núcleo de Geotecnologias (NUGEO), investiga as causas dos últimos incêndios registrados no bioma pantaneiro.

"Nós últimos dois anos, a PMA conseguiu ir em 18 pontos onde o fogo começou e em 4 locais foi constatado que o incêndio foi doloso ou culposo, o que gerou uma multa de R$ 24 milhões. As multas aplicadas pela polícia são destinadas para o estado para questões ambientais", esclarece o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.

De acordo com o Código Penal, o crime de incêndio consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. A pena varia de três a seis anos de reclusão e multa.

As ações fazem parte do Programa "Pantanal em Alerta", que também tem como objetivo realizar trabalho preventivo em propriedades e locais onde os incêndios têm início. Entre maio e junho de 2024, durante o período de emergência ambiental, o MPMS identificou sete pontos de ignição que causaram aproximadamente 12.387 hectares de incêndios florestais no Pantanal Sul-mato-grossense.

O bioma já registra o maior número de queimadas para um mês de junho desde o começo do monitoramento, em 1998. Nos primeiros 10 dias de junho deste ano, o fogo consumiu o equivalente a 59 mil campos de futebol.

“Em 2024, os incêndios no Pantanal começaram em sete pontos, seis dentro de propriedades rurais e um em uma área que não consta em nosso cadastro. Agora vamos a campo para identificar e investigar as causas. A partir da investigação se o motivo do fogo foi criminoso, a pessoa pode ser responsabilizada criminalmente e também civilmente para recuperação desses danos”, disse Loubet.

O crime de incêndio, poluição que causa danos à saúde ou segurança dos animais, e contra a flora, está descrito na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98. Contudo, o especialista alerta que a maioria dos produtores rurais também são vítimas das queimadas no bioma. “Em 2020 tivemos 100 pontos de propriedades que começaram os incêndios, mas o fogo se espalhou por outras 700 propriedades”.

A parceria entre o MP e a PMA faz com que o trabalho de fiscalização tenha um direcionamento de como iniciar os levantamentos de incêndios. O tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva, comandante da PMA, diz que a polícia deve vistoriar as áreas onde o fogo começou nos últimos meses, a partir de relatórios elaborados pelo Ministério Público.

“Os incêndios atuais nós fizemos a distribuição para os comandantes de áreas para que na medida que possa acessar esses pontos, se inicie o processo de levantamento para que a gente consiga indicar a autoria de fogo. No último grande incêndio que houve na Serra do Amolar conseguimos fazer a indicação de autoria e mais de 9 milhões de multas”.

Cenário de destruição

Para especialistas, os incêndios de 2024 caminham para a mesma direção catastrófica de 2020. O biólogo e diretor de comunicação da ONG SOS Pantanal, Gustavo Figueirôa, registrou de perto as cicatrizes que o fogo tem deixado na fauna e flora pantaneira.

Jacaré carbonizado, carcaças de animais expostas e o cinza tomando conta da vegetação que já foi verde. Esse é o retrato da destruição com os incêndios no Pantanal.

Até maio deste ano, 332 mil hectares do bioma, que se espalha por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, já foram consumidos pelas chamas. A extensão destruída já superou em 39% o registrado no mesmo período de 2020, o pior ano da série histórica.

Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). Diante do cenário, agravado pela seca extrema enfrentada pelo bioma, a ONG SOS Pantanal emitiu uma nota técnica.

A Operação Pantanal foi deflagrada em abril deste ano e está em seu 76º dia de ação no combate às chamas no bioma. Ao todo, 100 militares estão envolvidos na operação, sendo 86 bombeiros militares do comando de operações e guarnições de combate, 3 bombeiros que operam a aeronave Air Tractor e 10 militares do Exército Brasileiro atuam na operação em conjunto.

Mais de 70 brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo) também atuam no combate aos incêndios. Brigadas voluntárias e vinculadas a ONGs também atuam no Pantanal.