Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (Progressistas), afirmou que a Lei do Pantanal chegará na Assembleia em até 40 dias.

A lei trata da preservação, conservação, proteção e desenvolvimento do Pantanal sul-mato-grossense.

“Já foi formada a comissão que envolve o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a expectativa da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia é que a chegada do projeto seja em meados de novembro. Esse é o compromisso e a vontade do governador. Nós temos tratado isso para que a gente possa discutir essa legislação ainda esse ano”, disse o deputado ao Correio do Estado.

O pronunciamento foi feito na manhã desta sexta-feira (6), durante o 1º Encontro Regional de Meio Ambiente, realizado no auditório do Bioparque Pantanal.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniram em Brasília, na semana passada, para discutir meios de como preservar o Pantanal sul-mato-grossense.

Grupo de Trabalho (GT) para Proteção, Conservação e Uso Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense foi criado para redigir a nova Lei do Pantanal.

O Grupo de Trabalho é composto por vários órgãos competentes, como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Consultoria Legislativa do governo do Estado (Conleg), Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Apesar de criado na semana passada, o Grupo de Trabalho já produziu seu primeiro resultado: o diálogo entre as autoridades. Há dois meses, a situação era bem diferente, com as autoridades federais em plena desconfiança do que era feito em Mato Grosso do Sul, diante da disparada do desmatamento.

A lei será ser construída dentro da jurisdição estadual (Executivo propõe, Assembleia Legislativa vota e aprova e governador sanciona). Além disso, o governador quer a participação de vários setores da sociedade para a redação da lei. É assim que o grupo de trabalho deve caminhar.

"Não podemos esquecer que está previsto lá na Constituição, no art. 225, parágrafo 4º, que o Pantanal é uma área de proteção ambiental. Então, precisa ser regulamentado através de lei própria. Hoje a gente executa a política nacional do Ministério do Meio Ambiente e cumpre a lei federal de proteção do bioma, só que uma lei própria vai ajudar muito", destacou em agosto.

EVENTO Primeira edição do Encontro Regional de Meio Ambiente (ERMA) ocorre nos dias 5 e 6 de outubro, no auditório do Bioparque Pantanal, localizado na avenida Afonso Pena, número 6277, bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

O tema da palestra inaugural desta sexta-feira foi “Mudanças climáticas: novos paradigmas ambientais, sociais e de Governança (ESG)”, ministrada pelo secretário da SEMADESC, Jaime Verruck.

O evento contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Martins Prata Braga; deputado estadual, Gerson Claro; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Bitto Pereira; procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Norton Camatte.

Na ocasião, foram apresentados as causas, consequências e desafios das mudanças climáticas ao longo dos anos. A principal causa do aumento da temperatura global é a atividade humana, como desmatamento e emissão de gases poluentes (CO2, por exemplo) para a atmosfera.