CGN/PCS
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O MPMS ( Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou hoje a instauração de cinco inquéritos civis para investigar danos ao Rio Taquari, em Coxim. Quatro dizem respeito à retirada de mata ciliar e um apura denúncia de despejo irregular de esgoto que estaria atingindo o curso d’água.
O rio tem longa história de danos ambientais, com assoreamento por processos antigos de desmatamento de margens.
Somente uma das investigações instaurada pelo promotor Marcos André Sant'ana Cardoso tem os dados abertos para consulta. Trata-se da retirada de vegetação para aterramento de trecho da margem direita do Taquari, que já estava em processo de cercamento para ocupação imobiliária, incluindo a colocação de um padrão de luz.
A situação foi verificada na metade do ano passado, levando à atuação da PMA (Polícia Militar Ambiental), que impôs multa de R$ 5 mil e o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil pela suposta prática do crime ambiental de destruição de vegetação, com pena de 1 a 3 anos. Na documentação, consta a informação de que uma área urbana de mata ciliar passou a ser ocupada ilegalmente com pretensão de instalação de ranchos, já no perímetro urbano.
Não é incomum a existência de ranchos antigos na região, com píers para barcos o que passou a ser controlado com o aumento do rigor da legislação ambiental. A PMA informou que no ponto em que houve a retirada de árvores, o rio tem 178 metros de largura e que a mata de proteção deveria ter 100 metros, o que não ocorre.
O promotor cobrou informações do cartório sobre a titularidade da área em que houve o flagrante e pediu explicações da Prefeitura e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre providências para coibir ações ilegais contra o rio.
O Governo do Estado atua em um projeto de replantio de árvores na região para recuperar o rio, que ganhou fama com o surgimento de imensos bancos de areia e até cenas de árvores sendo arrastadas pela água.
Outra investigação aponta como alvo descobrir a origem de despejo ilegal de dejetos que deveriam ter sido encaminhados para a rede coletora e, no entanto, teriam desaguado no Taquari.
No Diário Oficial do MP desta terça-feira constaram outros seis inquéritos em Coxim sobre supostos desmatamentos ilegais em propriedades rurais e duas situações a serem investigadas sobre uso irregular de agrotóxico, a partir de duas notificações feitas pela Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
