O governo do Brasil ratificou esta semana o instrumento formal da Convenção para o Trabalho Decente dos Trabalhadores Domésticos (Convenção 189), criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a agência da ONU, o Brasil tem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos, mais do que qualquer outro país do mundo, e tornou-se a 27° nação a ratificar o documento. A informação é da ONU News.

A OIT explica que ratificar essa convenção é um passo importante, depois do governo brasileiro ter tomado várias medidas para proteger os trabalhadores domésticos. Uma delas foi o estabelecimento da jornada máxima de trabalho de 44 horas por semana, assim como uma lei que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos.

A maioria dos domésticos no Brasil são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana. A agência da ONU destaca que até recentemente, eles não estavam protegidos pela lei trabalhista.

Reconhecimento

A embaixadora brasileira na ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, declarou na sede da OIT, na Suiça, que a ratificação "demonstra o reconhecimento da contribuição dos domésticos à economia moderna".

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho , Guy Ryder, explicou que o objetivo da Convenção 189 é "melhorar as condições de trabalho para milhões de domésticos do mundo, garantindo-lhes as mesmas proteções e direitos de trabalhadores de outras áreas".

Ele lembrou que os domésticos são muitas vezes privados de direitos como jornada máxima, períodos de descanso, salário mínimo e licença-maternidade.