O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, pediu nesta sexta-feira (27) ao Senado autorização para destituir o presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e todo seu governo e afirmou que medidas "excepcionais" são necessárias para frear o projeto de independência da região.

Rajoy discursou na sessão, que foi aberta às 10h (horário local, 6h em Brasília) e deve aprovar a intervenção do governo central na Catalunha. O político também pediu autorização dos senadores para dissolver o Parlamento catalão e convocar eleições regionais e foi aplaudido.

No Twitter, o primeiro-ministro espanhol acusou os políticos catalães de "se situar à margem da lei, liquidando a Constituição e o Estatuto de Autonomia". "Não podemos aceitar".

A decisão de Rajoy de intervir na Catalunha, que precisa ser referendada pelo Senado, é um passo sem precedentes na democracia espanhola e pode ampliar a instabilidade política no país.

Não está claro se a Catalunha aceitará a decisão. Separatistas catalães apresentaram nesta manhã uma moção no Parlamento regional para proclamar a independência da Espanha. Segundo a televisão espanhola TVE, a mesa do Parlamento aceitou a tramitação do pedido, mas não se sabe se ela será votada.

A sessão no Parlamento catalão foi retomada às 12h ((8h em Brasília) e existe a possibilidade de que Puigdemont discurse.

Na quarta, Rajoy afirmou que a intervenção na Catalunha era "a única resposta possível" para conter o processo de independência. As medidas que serão adotadas caso os senadores votem pela intervenção na Catalunha nunca foram aplicadas desde a redemocratização do país, após o fim da ditadura franquista (1939-1975).

Artigo 155

O artigo 155 da Constituição espanhola, que dispõe sobre a intervenção, determina o afastamento do presidente regional e todo o seu governo, limita as funções do Parlamento catalão e obriga a convocação de novas eleições regionais em até seis meses.

Com as funções limitadas, o Parlamento regional não pode nomear seu próprio presidente e o governo espanhol pode vetar suas decisões. O artigo também prevê a tomada do controle da polícia local (a Mossos d'Esquadra catalã).

Puigdemont recusou o convite para se defender no Senado na quarta-feira (26), mas enviou sua defesa por escrito aos senadores e disse que suspender a autonomia da Catalunha "contradiz frontalmente" vários artigos da Constituição espanhola e viola "o princípio de autonomia política" das regiões.

Crise política

A atual crise política foi desencadeada após a realização de um referendo considerado ilegal pelo governo e pela Suprema Corte espanhóis. Com o resultado favorável à independência, o presidente regional catalão, Carles Puigdemont, declarou a independência da região - e em seguida suspendeu seus efeitos - no dia 10 para negociar com Rajoy.

A atitude deixou dúvidas sobre se houve uma declaração de independência e fez com que Rajoy exigisse um esclarecimento formal. Como não houve resposta, o premiê espanhol propôs no dia 21 intervir no governo regional.

Ontem, após rumores de que anteciparia as eleições do Parlamento regional para evitar a intervenção do governo central, Puigdemont afirmou que a ativação do artigo 155 "é uma aplicação fora da lei e abusiva" e que o Parlamento catalão decidirá sobre a independência da região.