\n \n \n \t A falta de vagas em colônias agrícolas ou colônias penais pode \n beneficiar os réus do mensalão condenados a cumprir pena em regime \n semiaberto. Advogados destes réus já articulam maneiras para que eles \n cumpram suas condenações em casa (como em réus do regime aberto) e não \n nesses tipos de estabelecimentos penais.\n \n \t Nessa quarta-feira, começarão a ser julgados os segundos embargos de \n declaração de 13 réus do mensalão. A expectativa é que, na quinta, o \n Supremo Tribunal Federal (STF) já comece a expedir os primeiros mandados\n de prisão. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu\n ao STF a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no \n mensalão, incluindo os que têm direito aos infringentes, como \n ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o \n ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.\n \n \t Dos 13 réus que não têm mais direito aos infringentes, seis foram \n condenados a cumprir pena em regime semiaberto. Três em regime fechado e\n outros três, condenados a penas restritivas de direitos.\n \n \t A possibilidade de busca de uma progressão de regime ao sistema aberto \n por falta de vagas no semiaberto, por exemplo, é calcada na própria \n jurisprudência do STF. Em várias decisões, o Supremo já determina a \n prisão domiciliar quando não há vagas em colônias agrícolas. Os \n advogados dos réus querem que seja aplicada essa jurisprudência do STF \n para os réus do mensalão porque, conforme informações do Ministério da \n Justiça (MJ), faltam pelo menos 23 mil vagas no regime semiaberto em \n todo o Brasil.\n \n \t Estão nessa lista de réus que querem uma espécie de progressão \n automática de pena, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro \n Henry (PP-MT); o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) e o \n delator do mensalão, o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson \n (RJ).\n \n \t Os advogados dos réus, no entanto, admitem que a possibilidade de \n conseguir esse benefício é pequena. Como a execução das prisões deve \n ficar a cargo do presidente do STF, Joaquim Barbosa, os advogados \n acreditam que o ministro deve negar os pedidos e encaminhar os réus a \n estabelecimentos prisionais mesmo em desacordo com o que vem \n determinando o próprio Supremo em outros casos.\n \n \t Por outro lado, juízes de execução penal de Estados onde residem réus \n do mensalão admitiram, em caráter reservado ao iG, que poderiam \n determinar a prisão domiciliar dos condenados no mensalão caso a \n execução fosse de sua responsabilidade. Conforme um magistrado ouvido \n pelo iG, o réu do mensalão deve ser tratado como qualquer outro: tanto \n no momento da condenação quanto no direito à uma progressão de regime em\n virtude da falha no Estado.\n \n \t Segundo o Código Penal, quando há uma condenação em regime semiaberto, o\n réu trabalha em colônias agrícolas ou industriais ou, se ele tem um \n trabalho fixo, mantém a sua função e, à noite, dorme nesses \n estabelecimentos penais. No entanto, em função da falta de vagas em \n entidades do gênero, juízes de todo o Brasil têm determinado a prisão \n domiciliar de réus de regime semiaberto. Quando o detento consegue o \n benefício da prisão domiciliar, normalmente é monitorado por uma \n tornozeleira eletrônica e somente pode deixar o domicílio de origem com \n autorização judicial.\n \n \t No Rio de Janeiro, por exemplo, domicílio de Roberto Jefferson, \n conforme informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o\n déficit é de 1,8 mil vagas; em Minas, domicílio de quase 40% dos \n condenados no mensalão, o déficit é de 1,2 mil vagas. No Distrito \n Federal, onde Valdemar Costa Neto deve cumprir pena, faltam pelo menos \n 842 vagas no regime semiaberto, conforme o CNMP.\n \n \t Em Mato Grosso, domicílio de Pedro Henry, existe apenas uma casa de \n albergado que abriga mil detentos, mas sua capacidade é de apenas 100 \n pessoas. Em São Paulo, domicílio de José Genoino, existem 13 mil vagas \n no sistema semiaberto que são ocupadas por 23,7 mil detentos, segundo o \n CNMP.\n \n