\n \n Policiais Militares Ambientais (PMA) de Miranda realizaram vistoria \n ontem em um restaurante localizado às margens da BR 262 e apreenderam \n pescado fora da medida permitida por lei.\n \n No estabelecimento foi encontrado um peixe da espécie cachara abaixo do \n tamanho mínimo permitido pela legislação. O pescado foi apreendido e o \n proprietário do restaurante foi multado em R$ 764,00. Ele também \n responderá pelo crime ambiental de armazenar pescado produto da pesca \n proibida. A pena prevista é de um a três anos de detenção.\n \n A PMA também encontrou no local uma motosserra, para qual o proprietário\n não possuía a licença de porte e uso (LPU) do órgão ambiental, conforme\n prevê o Decreto Federal 6.514/2008. A máquina foi apreendida e o \n infrator foi autuado em mais R$ 1.000,00.\n