Polícia
19/04/2012 10:39:37
Fazendeiro terá que pagar R$ 30 mil por represa ilegal
O proprietário da Fazenda Serrote, residente em Barretos (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 30 mil por construção de uma represa sem autorização ambiental, por Policiais Militares de Bataguassu (MS).
Correio do Estado/LD
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\n O proprietário da Fazenda Serrote, residente em Barretos (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 30 mil por construção de uma represa sem autorização ambiental, por Policiais Militares de Bataguassu (MS). Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso dágua represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido. Somado à multa, ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção. Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.\n \n
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