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Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, entrou na mira da PF (Policia Federal) por movimentações financeiras envolvendo gado, veículos e aumento do dinheiro em espécie (cédulas) declarado no Imposto de Renda. A suspeita é que o acréscimo seja fruto de corrupção por meio de venda de sentença.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, está sob investigação da Polícia Federal por movimentações financeiras suspeitas envolvendo gado, veículos e aumento de dinheiro em espécie declarado no Imposto de Renda.
A investigação, chamada de Operação Ultima Ratio, aponta indícios de corrupção, incluindo a venda de sentenças, com base em dados bancários e fiscais de Martins, que foi afastado do cargo.
As suspeitas incluem a compra de veículos com pagamentos incompletos, transações com gado sem registros bancários e a venda de sentenças, incluindo um processo de R$ 5,8 milhões envolvendo duas fazendas. Martins e outros desembargadores, além de um advogado, são alvos da operação e estão usando tornozeleira eletrônica.
A investigação, que nesta quinta-feira (24) resultou na operação Ultima Ratio (termo que significa último recurso), a maior devassa no Poder Judiciário estadual, analisou dados bancários e fiscais do magistrado, que foi afastado do Tribunal de Justiça. A decisão é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A ordem foi dada na terça-feira (22).
O documento detalha as movimentações financeiras de Martins. “Outra questão que chamou a atenção foi o acréscimo de valores em espécie declarados como saldo por Sérgio Martins em 2023. Ocorre que Sérgio declara que em 2022 teria R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e em 2023 relata o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie. Entretanto, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie”.
Mas também há dados mais antigos, como no ano de 2014. Há dez anos, o desembargador declarou ter adquirido um Hyundai Tucson do pai, que é desembargador aposentado, por R$ 60 mil. Depois, o veículo teria sido dado como entrada para compra de um Hyundai Santa Fé, que teria custo total de R$ 142 mil, conforme nota fiscal. A entrada era equivalente a R$ 47 mil. Porém, sobrou R$ 95 mil a descoberto.
“Os dados bancários disponíveis não apontaram para qualquer transação bancária que suportasse o pagamento dos R$ 95 mil faltantes. Não foram declarados, pelo desembargador, qualquer empréstimo que pudesse justificar tal pagamento. Desse modo, levanta-se suspeita da forma de pagamento e da origem dos recursos utilizados. Ressalta-se, ainda, que não foram identificados saques que pudessem indicar a origem do capital”.
Em 2023, Sérgio Martins declarou compra de Volkswagen T Cross por R$ 134.536,94. No dia 26 de abril de 2023, ele transferiu R$ 70 mil para a concessionária. “Não obstante, não foram identificadas outras transações bancárias que pudesse suportar o restante do pagamento, uma vez que que ainda faltariam R$ 64.536,94 para quitação do bem. Resta o questionamento de quem e como tal valor foi pago. Cabe registrar que Sérgio Martins não declarou dívidas para o referido ano e tampouco foram identificados saques que pudessem se assemelhar ao pagamento em questão”.
A primeira venda do gado sob suspeita surge em 2017. Dados fiscais mostram que o presidente do TJMS comprou 80 cabeças de gado do pai, pagando R$ 63.060,48. Porém, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento. Ainda em 2017, o desembargador vendeu 30 cabeças de gado por R$ 22.650. Mais uma vez, não foram identificadas as transações bancárias.
Em 2018, noutra venda, 50 animais por R$ 60.000,0, não foram identificadas transações bancárias como contrapartida. O comprador tinha vínculo financeiro com Felix Cunha, advogado e também alvo da operação da Polícia Federal. O advogado enviou R$ 85 mil a essa terceira pessoa em março de 2021.
Já diálogo encontrado no celular de Danilo Moya Jeroymo, servidor do Tribunal de Justiça e sobrinho de Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), mostra o advogado contando que terminou um pagamento. A conversa foi em 8 de abril de 2021. Para a investigação, possivelmente seria para os desembargadores.
De acordo com a PF, Sérgio Martins foi sócio do advogado em escritório de advocacia, o que demonstra o forte vínculo entre os investigados.
Fazendas
A apuração aponta suspeita de venda de sentença. Uma delas é sobre processo de rescisão, que tinha valor de R$ 5,8 milhões, envolvendo venda de duas fazendas no município de Rio Negro. Em 6 de abril de 2021, a decisão foi reformada por placar de 3 a 2 na 1ª Câmara Cível. Os votos favoráveis foram de Sérgio Martins, Divoncir Maran e Marcos Brito. Todos alvos da operação.
Para a operação, há indícios de que a decisão foi obtida por meio de corrupção. A reportagem não conseguiu contato com o advogado e com os desembargadores. Eles vão usar tornozeleira eletrônica.
