Em virtude dos compromissos firmados pelo governador do Estado André Puccinelli e reforçando a política de segurança pública no Estado, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Administração (SAD), publicou decreto no Diário Oficial do dia 2 de outubro, na pagina 4, estabelecendo procedimentos para a convocação dos candidatos aprovados, remanescentes, no concurso público de provas soldado PM, para efetuarem a matrícula no curso de formação de Soldado PM/2013.

O edital cria um cronograma para a convocação dos candidatos aprovados e remanescentes, dentro do quantitativo de vagas oferecidas no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2013, conforme o constante no Anexo I do Edital n. 1/2013 - SAD/Sejusp/PMMS, de 27 de agosto de 2013 e no decreto n. 13.941, de 8 de abril de 2014, e que não foram convocados para efetuar a matrícula no Curso de Formação de Soldado Policial Militar, na forma a seguir:

Publicação do edital de convocação dos candidatos: a partir da segunda quinzena de outubro/2014. Entrega de documentos para matrícula no Curso de Formação de Soldado PM: a partir do mês de novembro/2014. Início do Curso de Formação de Soldado PM: a partir do mês de dezembro/2014.

No dia 25 de setembro foi publicado o decreto nº 14.048, estabelecendo critérios para a nomeação de candidatos remanescentes do concurso da Polícia Civil.