Por\n unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível acolheram agravo de\n instrumento e livraram uma idosa da prisão por não pagar pensão ao\n ex-companheiro, suspeito de agredi-la. Decisão de primeiro grau colocou\n E.M.C.D. atrás das grades, após J.G.S denunciar a ex-mulher por não pagar\n alimentos provisionais.\n \n Na\n sentença, o relator do caso desembargador Marco André Nogueira Hanson\n classificou a questão como “peculiar”, principalmente, levando em consideração\n diversos processos por violência doméstica movidos contra o homem.\n \n Parta\n ele, “o cerceamento da liberdade de locomoção do devedor de alimentos somente\n se justifica na garantia da sobrevivência do alimentado, quando constatado\n inadimplemento voluntário e inescusável”.
\n Além disso, Hanson ressaltou que os argumentos da agravante para não pagar o\n débito alimentar são legítimos.\n \n “Tanto\n que o próprio magistrado que determinou o decreto prisional, na sentença de\n improcedência da ação de alimentos, fez constar que o autor é indigno de tal\n benesse, uma vez que não nega as agressões físicas praticadas contra sua\n ex-companheira”, frisou o desembargador.\n \n O\n relator destacou ainda que “afasta-se, e muito, do razoável, determinar-se a\n prisão de uma mulher por não pagar alimentos ao seu algoz. (…) Ante o exposto,\n conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a decisão\n objurgada, revogando, consequentemente, o decreto prisional da agravante”.