TMN/PCS
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Após denúncias de que investigadores estariam se recusando a registrar boletins de ocorrência, em Cassilândia, o Ministério Público de MS recomendou, à Polícia Civil da cidade, que melhore o atendimento a população e faça os registros sem distinção ou por motivos pessoais.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (27), assinada pela promotora de Justiça de Cassilândia, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro.
Conforme a promotora, há um procedimento administrativo aberto apurando a atividade policial na cidade, se estão cumprindo as suas atribuições e sobre a conduta dos servidores no ambiente de trabalho.
O documento cita que se deve haver imparcialidade na hora do registro de ocorrência e que a recomendação é necessária, pois a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Cassilândia recebeu diversas denúncias indicando supostas recusas de registro de Boletins de Ocorrências na delegacia por parte de policiais.
As denúncias geraram duas notícias de fatos e um protocolo unificado. A promotora disse ainda que sobre “a não comunicação imediata à autoridade judicial de mandado de prisão cumprido”, em dois autos.
Recomendação
O documento indica que os policiais devem agir com urbanidade, impessoalidade, não permitindo que sentimentos de apreço ou animosidades influam na eleição para os casos a receberem registro de boletim de ocorrência.
O MPMS também avisou que os policiais devem comunicar imediatamente as prisões efetuadas, no prazo legal, à Justiça local, sob risco de responder à Lei 13.896/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Também foram recomendados maior cuidado com as formalidades previstas na Lei, como imagem fotográfica, exames de corpo de delito, procedimentos de prisões em flagrante, dentre outros.
O Ministério deu prazo de 10 dias para que haja resposta positiva sobre o acolhimento da recomendação. O documento foi encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil de MS.
"Número do procedimento administrativo 09.2022.00000594-4".
