\n \n Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que está sendo investigado sob\n suspeita de ter sido comprado ajudou o empresário Carlos César Floriano a\n vender a Tecondi, uma empresa de contêineres no porto de Santos, por R$ 1,3\n bilhão em junho. \n \n Essa é a interpretação de executivos que acompanharam a negociação e da\n Polícia Federal na Operação Porto Seguro. A Tecondi comprada pela EcoRodovias, do grupo CR Almeida é uma empresa que\n arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de\n Santos desde 1998. \n \n O Tribunal de Contas da União (TCU) acusava a empresa de fraudar a Lei das\n Licitações porque ela ganhou o direito de arrendar uma área, mas acabou\n explorando outra, diferente daquela que constava da concorrência. \n \n A área licitada, de 170 mil metros quadrados, era no Valongo e exigia\n investimento de R$ 70 milhões porque não estava pronta. \n \n A Tecondi, porém, passou a usar uma área menor, de 136,4 mil metros\n quadrados, no Saboó, a cerca de 2\n km do terminal licitado. A diferença é que essa área\n estava pronta e não requeria grandes investimentos, diz o TCU. \n \n A área original foi usada pela Prefeitura de Santos num projeto de\n revitalização do centro. O Ibama também tinha restrições ao projeto. \n \n Se prevalecesse a interpretação do TCU de que houve fraude na concorrência,\n o contrato com o governo seria rompido e o valor do negócio cairia vertiginosamente\n por uma razão simples: quanto vale uma empresa de contêineres sem área no\n porto? \n \n O parecer suspeito foi encomendado em 2010 por Paulo Rodrigues Vieira,\n ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado de liderar um grupo que\n vendia pareceres, a José Weber Holanda, que era o advogado-geral-adjunto da\n União. \n \n Ambos foram demitidos após a operação da PF. \n \n Vieira atuou em duas frentes para tentar ajudar a Tecondi: no TCU e na AGU. \n \n No TCU, ele ofereceu R$ 300 mil em 2010 ao então auditor fiscal Cyonil\n Borges, que cuidava do caso no órgão e defendia que o contrato deveria ser\n rompido. \n \n Borges recebeu R$ 100 mil de Paulo Vieira, rompeu com o grupo, virou delator\n e denunciou as irregularidades à PF --seu relato é o marco zero da investigação\n da PF. \n \n Na AGU, Vieira trocou e-mails com Weber sobre o caso, de acordo com a\n polícia. \n \n Em 2010, a\n AGU declarou que o processo da Tecondi era de interesse da União. Usou o\n argumento de que o caso poderia trazer repercussões financeiras para o governo\n --a empresa poderia pedir uma indenização milionária se o contrato fosse\n rompido. \n \n Como parte do processo, a AGU ajudou a Tecondi a ganhar uma ação no Superior\n Tribunal de Justiça (STJ) em janeiro de 2011. A advocacia do governo sustentou que o\n rompimento com a Tecondi provocaria um "transtorno" no porto de\n Santos. \n \n A AGU foi além do parecer que Cyonil Borges escrevera para o TCU sob\n encomenda do grupo. Nesse documento, Borges dizia que o rompimento do contrato\n traria insegurança jurídica, já que a Tecondi investira R$ 261 milhões no\n terminal, segundo o TCU. \n \n O argumento dos "transtornos" foi acatado pelo ministro Ari\n Pargendler, do STJ. \n \n OUTRO LADO \n \n O advogado Alberto Toron, que defende o empresário Carlos César Floriano,\n diz que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) não tem a importância que a\n PF atribui a ele. "A empresa tinha valor em si. A Tecondi era\n eficientíssima". Os pareceres, para ele, serviram para "esclarecer a\n licitude do negócio". \n \n Os novos donos da Tecondi, a EcoRodovias, dizem que estão fazendo uma\n auditoria para apurar as suspeitas levantadas pela PF. \n \n Os atuais controladores assumiram a Tecondi em 19 de junho deste ano e os\n fatos investigados são de 2010. \n \n A compra foi decidida a partir da análise de relatórios de eficiência,\n segundo os atuais controladores. A Tecondi é o terceiro maior terminal do porto\n de Santos e o quinto do Brasil em porte. \n \n A AGU e a Codesp não se pronunciaram sobre o caso.\n \n \n