UOL/PCS
Imprimir
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contra o pedido do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para colocar agentes policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre prisão domiciliar.
O que aconteceu
A PGR se manifestou após o chefe da PF apresentar a sugestão. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se aponta "situação crítica de segurança no interior da casa".
Gonet, no entanto, reforça que é possível aumentar o policiamento nas áreas externas. "Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio. ”
Estando em causa a aplicação de cuidados interventivos sobre direitos a terem lugar em momento anterior ao desfecho do processo em curso, é inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar.
*Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança.
Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade.*
Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai decidir a partir da análise das manifestações dos dois órgãos. Ele havia determinado que policiais penais do governo do Distrito Federal fiquem 24 horas por dia vigiando o condomínio do ex-presidente, mas sem adotar "medidas intrusivas" na casa de Bolsonaro ou causar transtornos na vizinhança.
A vigilância foi determinada diante do "risco de fuga" do ex-presidente. A PF revelou mensagens do celular de Bolsonaro nas quais ele aparece articulando com o filho e outros interlocutores para pressionar o STF a livrá-lo do processo por tentativa de golpe por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos. Além disso, também foi encontrado no celular uma minuta de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, feito em 2024.
A PGR cita "a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça". Com isso, ele justifica que "decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais".
Para Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica é suscetível a falhas. Ele também apontou que vigiar o condomínio do ex-presidente da parte externa, como determinou Moraes, demandaria uma mobilização de grande efetivo policial e geraria transtornos.
Monitoramento determinado por Moraes não envolve a PF. O chefe da PF, no entanto, sugeriu colocar agentes do governo federal nesse monitoramento. Em manifestação ao STF, ele afirmou que já articulou junto ao Ministério da Justiça para garantir efetivos da Polícia Penal Federal caso o STF autorize a presença de agentes na residência de Bolsonaro.
O diretor-geral da PF não fez nenhum apontamento sobre forças policiais do DF. O Executivo estadual é comandado pelo governador Ibaneis Rocha, aliado do ex-presidente.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou em "humilhações" nas redes após a determinação de Moraes. "A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e aguentar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa", disse ela, em publicação no Instagram.
