Foto: Divulgação PMA

A PMA (Polícia Militar Ambiental), durante fiscalização na rodovia MS-306, na altura do quilometro 24, apreenderam um caminhão baú transportando agrotóxicos sem licença ambiental, nesta quarta-feira (05), em Costa Rica.

O veículo pertencente a uma empresa de Uberlândia (MG) proprietária também do produto transportava 11,1 toneladas de pesticidas das marcas UNIZEB GOLD e EMERALD 125 4X5 L. A nota fiscal de aquisição era de uma empresa de Ituverava (SP) e os agrotóxicos seriam entregues em fazendas de Costa Rica e Alcinópolis.

O produto era autorizado no Brasil, porém não tinha licença ambiental para o transporte e no veículo não havia as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental. Foram apreendidos o veículo e o agrotóxico.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora proprietária do agrotóxico e arbitrou multa de R$ 15.290,00, conforme o Decreto 6.514/2008.