Domingo, 8 de Junho de 2025
Polícia
16/08/2021 08:47:00
PMA autua assentado por manter gado em área protegida de reserva legal coletiva de assentamento

Luma Danielle Centurion

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Foto: Divulgação PMA

Policiais Militares Ambientais de Rio Negro receberam denúncias no último sábado (14), de que no Assentamento Rancho Alegre, localizado no município de Corguinho, um dos assentados estava criando vários animais bovinos, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA) e obrigatória por lei.

Uma equipe foi ao local e percebeu que infrator abriu a cerca que protegia a reserva e colocou o gado dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, inclusive, de um pequeno manancial, devido ao pisoteio dos animais. O assentado rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca.

O infrator, residente no assentamento, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 25 mil. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal, que prevê pena de detenção de três meses a ano.

Foto: Divulgação PMA
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