Polícia
16/10/2012 10:44:53
PMA autua fazendeiro por construir represa ilegalmente no município de Paranaíba
Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção e ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental.
Da assessoria/SF
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\n \n A\n Policia Militar Ambiental (PMA)nbsp;de Cassilândia autuou nesta segunda-feira,\n no município de Paranaíba, um proprietário da fazenda Santa Mônica por\n construção de uma represa sem autorização ambiental. \n \n O\n autuadonbsp;não tem licença ambiental para a construção do açude enbsp;suas\n atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do\n curso dágua O proprietário da Fazenda, residente em Paranaíba, foi autuado\n administrativamente e multado em R$ 20 mil e responderá por crime ambiental de\n destruir área de preservação permanente. \n \n Se\n condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção e ainda responderá\n pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização\n ambiental.nbsp;\n \n Os\n policiais notificaram o proprietário para realizar um projeto de recuperação da\n área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da\n represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis\n para a apresentação do projeto.\n \n \n \n \n
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