Luma Danielle Centurion
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A Polícia Militar Ambiental de Jardim atendeu uma solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), referente a uma denúncia de maus-tratos de animais, atuou em uma propriedade rural onde foi constatada uma quantidade considerável de cabeças de gado em situação precária.
Segundo informações do veterinário da IAGRO, que esteve na propriedade dois dias antes, foram encontrados 43 bovinos mortos por falta de alimento e vários outros em estado bastante debilitado.
Diante do relato, uma equipe da PMA, juntamente com uma equipe da Polícia Civil de Nioaque, deslocou-se até a fazenda alvo da denúncia nesta quinta-feira (15), onde constataram a presença de 230 bovinos, dos quais 80 eram bezerros, além dos 43 animais já mortos.
As equipes observaram que os animais estavam em pastagens totalmente degradadas, com grande parte do terreno apresentando apenas terra nua, sem gramíneas, e com uma quantidade insuficiente de feno. Alguns animais estavam deitados, sem forças para se levantar, e a maioria estava extremamente magra, com costelas visíveis.
Diante dos fatos constatados, a PMA tomou as medidas administrativas cabíveis, aplicando uma sanção por maus-tratos referente a 273 (duzentos e setenta e três) cabeças de gado, com uma multa arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cabeça, totalizando R$ 273 mil.
Devido à fragilidade dos animais, não foi possível removê-los naquele momento, sendo a proprietária autuada designada como fiel depositária dos mesmos. Ela foi ainda notificada a providenciar suplementos, ração e contratar um veterinário para acompanhar os animais até que se recuperem e possam ser transportados para uma área de pastagem adequada. A parte criminal do caso ficará a cargo da Polícia Civil de Nioaque.
Diante da escassez de chuvas e da alternância de altas e baixas temperaturas dos últimos dias, o que resultou na perda de pastagens em muitas propriedades, a Polícia Militar Ambiental recomenda que os pecuaristas adotem medidas subsidiárias para suprir a demanda nutricional do gado. Entre as ações sugeridas estão a suplementação com ração e minerais apropriados, além de garantir acesso contínuo a água limpa e em quantidade suficiente para dessedentação dos animais.
É crucial que os produtores estejam cientes de que a omissão em proporcionar condições adequadas de alimentação e água pode configurar crime de maus-tratos. Conforme preconiza o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a negligência em garantir o bem-estar dos animais pode resultar em penalidades, incluindo detenção de três meses a um ano e multa. Em caso de morte dos animais, a pena poderá ser aumentada de um sexto a um terço.
