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Servidores do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) denunciam pressão por parte de empresa particular para forçar proprietários de veículos a parcelar débitos com o órgão estadual e lucrar mais com os juros ‘empurrados’ aos usuários.
O serviço de parcelamento de débitos começou a ser oferecido há menos de um ano, em dezembro do ano passado. Dessa forma, quem possui débitos com o órgão de trânsito pode também parcelar a dívida no cartão de crédito diretamente com um servidor público, em guichê de atendimento de qualquer agência.
As operações de crédito são feitas a partir de maquinetas operadas pela empresa Potencial Tecnologia Ltda (CNPJ 08.744.314/0002-91), terceirizada pelo Banco do Brasil, que possui convênio com o Detran-MS. Assim, a empresa pratica juros de até 27,05% ao ano – mais que o dobro da Selic, a taxa básica de juros que está em 10,75% -, considerados abusivos por usuários.
Alguns servidores que trabalham em agências relataram à reportagem que a empresa pagaria propina a alguns gerentes para que realizem mais operações de parcelamento, já que é a modalidade em que a empresa ganha mais com os juros exorbitantes.
A reportagem do Jornal Midiamax recebeu diversos relatos de servidores – que não querem se identificar por medo de represálias -, inclusive com documentação comprobatória de e-mails enviados por uma gerente da Potencial.
No documento, a gerente regional de operações da Potencial, Sandra Marques, ‘agradece’ pela ‘colaboração’ e suporte prestados pela agência. Destaca ainda uma ‘pequena queda na produção de crédito’ em todas as agências do Detran-MS. Ao e-mail enviado para um servidor público, a gerente da empresa fala que ‘podemos trabalhar para que isso não se repita em setembro de 2024’.
No e-mail, Sandra é clara ao exigir que os servidores da agência do Detran-MS façam operações no crédito. “Conto com sua ajuda contínua para que a agência que ficou zerada realize alguma operação de crédito este mês e consiga melhorar“.
Em ligação telefônica gravada com a reportagem, Sandra admitiu que tem uma meta a cumprir. “É um serviço que foi colocado pelo Banco do Brasil e tem um custo tanto para o Detran quanto para a Potencial”, alegou.
Questionada sobre os e-mails cobrando ‘resultados’ de servidores públicos, Sandra admitiu que mantém contato com gerentes de agências do Detran-MS. “Tem gerente que a gente conversa com mais tranquilidade e fala que esse mês você fez tanto”, admitiu, porém, sem classificar a atitude como cobrança ou pressão.
Por fim, admitiu que tem uma meta a ser cumprida. “O Banco do Brasil tem custos e cobra muito da Potencial. Se tem uma maquineta parada, eu vou perguntar se tem algum problema no sistema, se posso ajudar”, diz Sandra.
Empresa ‘quarteirizada’ lucra com estrutura e mão de obra do Detran
Servidores ouvidos pela reportagem denunciam que estão ‘trabalhando’ a favor de uma empresa privada. “Como servidor de uma autarquia, a gente acaba vendendo um produto dentro da instituição pública, porque gera um lucro [para a empresa]. É uma venda de crédito que beneficia uma empresa particular que utiliza a estrutura do Detran-MS para lucrar”, revela, indignado.
Outro funcionário público ouvido pela reportagem questiona: “Foram quase 460 reais de juros por um parcelamento de boleto. Para quem foi esse dinheiro? Para uma empresa particular? Estamos trabalhando e fazendo coisas fora da nossa obrigação?”, revolta-se.
Os juros considerados exorbitantes também causam estranheza. “Cidadão comum vai parcelar uma dívida e paga juros absurdos. Tudo por conta de toda a estrutura do Detran e a empresa não precisa de nada”, dispara outro servidor concursado, que conclui: “É uma empresa privada ganhando com toda a estrutura do Detran-MS”.
Sindicato denuncia desvio de função
O Jornal Midiamax obteve ofício encaminhado pelo Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran-MS) ao diretor-presidente do órgão, Rudel Espíndola Trindade Júnior.
O documento oficial foi encaminhado à diretoria do Detran-MS logo que o serviço de parcelamento foi anunciado. No entanto, conforme apurado, dez meses depois, a entidade não obteve resposta.
Assim, a utilização de servidores e toda a estrutura pública para beneficiar uma empresa particular já havia sido denunciada ao diretor-presidente. “Inclusive, porque, segundo informação oficial, os juros irão onerar o cidadão além das taxas do Detran/MS em até 27,05% ao ano e com baixo custo para esta empresa, já que o Detran/MS oferecerá a mão-de-obra e o local!”
Por fim, o sindicato também questiona a contrapartida do Detran-MS aos servidores por acúmulo de função: “Já que os servidores começarão a desempenhar atividades de bancários, há alguma previsão de implementação das 6 horas, ou da recomposição das 20 horas/mês usurpadas dos servidores? Haverá alguma compensação financeira aos servidores pelo acúmulo de função de vendedores de empréstimo bancário com juros na modalidade cartão de crédito?”
À reportagem, o presidente da entidade, Bruno Alves da Silva Nascimento, disse que não recebeu denúncia oficial de coação por parte de servidor. “Orientação que foi dada é que o parcelamento de débitos na forma como foi implementada, caracteriza-se como desvio de função. Servidor não é obrigado a fazer”, declarou, complementando que o servidores concursados que realizam esse parcelamento aos usuários fazem para facilitar a vida do usuário.
Detran-MS desconhece ‘pressão’ de empresa a servidores
Em conversa telefônica gravada com a reportagem do Jornal Midiamax, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, disse que não há relação com a empresa citada. “Não temos relação direta com essa empresa. Nossa relação institucional, o meu contrato, é Banco do Brasil. Ele credencia lá as empresas que ele deseja”, informou.
Questionado sobre e-mails que servidores estariam recebendo com cobranças para realizar operações no crédito, Rudel diz que desconhece essa situação. “A comunicação deveria ser Detran, Banco do Brasil e funcionário. Eu vou verificar essa situação”, disse.
Quanto ao parcelamento, Rudel negou que exista uma pressão do Detran-MS para que o servidor faça o parcelamento, no entanto, admitiu que existe uma orientação. “Muitas vezes o próprio atendente não sabe e não repassa essa facilidade para o usuário”.
A Potencial foi acionada pela reportagem via e-mail oficial cadastrado junto à Receita Federal. No entanto, não obtivemos posicionamento até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
