\n \n O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terminou\n hoje (17) depois de mais de quatro meses. A 53ª sessão dedicada ao assunto foi\n encerrada por volta das 16h30 de hoje. “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma\n ação tão longa, de um julgamento tão complexo”, disse o presidente do STF e\n relator do processo, Joaquim Barbosa, ao deixar o plenário. \n \n O julgamento desta tarde começou com o voto de desempate do\n ministro Celso de Mello sobre a questão da perda de mandato de parlamentares\n condenados no processo. Em seguida, houve alguns ajustes nas multas aplicadas e\n a rejeição de recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que\n pedia vista de processo que tramita em outra instância. \n \n Os ministros também entenderam que não cabe à Corte definir os\n valores a serem ressarcidos aos cofres públicos. "Não vejo como\n identificar com precisão qual o montante devido por cada réu”, disse Barbosa,\n lembrando que as condutas estão muito entrelaçadas. Segundo o ministro, o\n ressarcimento deve ser estabelecido posteriormente em ação civil própria. \n \n A discussão sobre a execução imediata das condenações também foi\n adiada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido de\n prisão imediata dos condenados, feito nas alegações finais do processo e\n durante a fase da defesa oral. Ele explicou que só voltará a abordar o assunto\n quando o julgamento terminar, por meio de uma nova petição. O pedido pode ser\n julgado individualmente por Barbosa durante o recesso de fim de ano. \n \n Antes de encerrar a sessão, Barbosa protagonizou desentendimento\n com o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente começou a agradecer os\n assessores que colaboraram ao longo dos últimos sete anos. Marco Aurélio ficou\n incomodado com o que considerou uma quebra de liturgia do Tribunal e acabou\n deixando o plenário. \n \n Barbosa justificou os agradecimentos lembrando que é praxe entre\n os ministros elogiar figuras públicas e não públicas, o que pode ser feito\n também com os colaboradores. “Em um caso como este, faço questão de deixar\n público os traumas, os problemas de saúde que a condução desse processo causou.\n Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram comigo”, disse o\n ministro. \n \n O fim do julgamento não significa o término da tramitação da ação\n penal. O relator ainda terá que redigir o acórdão, documento que sintetiza as\n principais decisões tomadas pelo Tribunal. A legislação determina que o prazo\n de publicação do acórdão é até dois meses, mas o prazo geralmente não é\n cumprido – há casos que demoram até um ano. \n \n Os prazos de redação e publicação do acórdão não contam durante o\n recesso do STF, que começa na próxima quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de\n fevereiro. Com o acórdão publicado, a decisão pode ser executada ou recorrida.\n Ainda não está definido se a execução das sentenças pode ser feita antes da\n publicação. Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados e 12 absolvidos. \n \n nbsp;\n \n nbsp;\n \n nbsp;\n \n nbsp;\n \n nbsp;\n \n \n \n \n