O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),\n afirmou nesta quarta-feira (20) que, em vez de cassar automaticamente o mandato\n do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), a mesa diretora da Casa irá abrir\n processo para que os parlamentares analisem em plenário a eventual perda do\n cargo. O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo\n Penitenciário da Papuda, em Brasília.\n \n No ano passado, durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros\n da Suprema Corte haviam determinado que os condenados que são parlamentares\n deveriam perder os mandatos assim que não houvesse mais possibilidades de\n recursos e a casa legislativa fosse notificada a cumprir a decisão. No caso de\n Genoino, o chamado trânsito em julgado ocorreu na última sexta (15), quando\n também foi expedida a ordem de prisão contra ele.\n \n Segundo Alves, a Mesa Diretora irá seguir o rito normal previsto no\n regimento interno da Casa para os casos de perda de mandato. A liturgia é a\n mesma do processo que, ao final, manteve o mandato do deputado Natan Donadon\n (sem partido-RO).\n \n Nesta quinta, às 9h, os dirigentes da Câmara devem apresentar a\n representação contra Genoino e encaminhar o processo para análise da Comissão\n de Constituição e Justiça (CCJ), informou o peemedebista.\n \n "A Câmara foi notificada ontem [terça]. Agora, tendo chegado, já\n convoquei para amanhã a Mesa Diretora para dar início ao processo. (...) É\n assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a CCJ e aí tramita\n normalmente até o processo final no plenário da Casa", explicou Alves.\n \n Ofício
\n A Secretaria-Geral da Câmara recebeu às 21h desta terça-feira (19) um ofício de\n quatro páginas assinado pelo presidente do STF no qual Barbosa comunica a\n decisão do STF de executar a condenação dos réus.\n \n O documento, endereçado ao presidente da Câmara, não detalha as\n circunstancias das prisões nem informa quem as executou. Apesar de ser\n endereçado à Câmara, o ofício do relator do mensalão lista a certidão de\n julgamento de todos os réus, sem distinguir os deputados.\n \n Além de Genoino, podem perder o mandato por conta da condenação no processo\n do mensalão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e\n Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Supremo, no entanto, ainda não emitiu os\n mandados de prisão contra os três parlamentares e nem decretou o fim da ação\n penal para eles.\n \n Secretaria-Geral
\n Um dos principais consultores da presidência da Câmara dos Deputados, o\n secretário-geral da Casa, Mozart Viana, apresentou um parecer oral a Henrique\n Alves recomendando a abertura de processo para analisar a eventual cassação dos\n parlamentares condenados no mensalão. Na visão de Viana, somente o plenário da\n Câmara ou a Mesa Diretora podem cassar o mandato de um deputado federal.\n \n Apesar de o STF ter ressaltado que sua decisão é definitiva e não precisará\n passar por deliberação da Câmara, o secretário-geral da Casa está convencido de\n que a sentença não está respaldada pela Constituição.\n \n Mozart Viana destaca que o artigo 55 da carta magna prevê que, nos casos em\n que um deputado ou um senador sofrer condenação criminal em sentença transitada\n em julgado, a perda do mandato será decidida pela Câmara ou pelo Senado, por\n voto secreto e maioria absoluta, assegurada a ampla defesa.\n \n Caso Donadon
\n Em agosto, os deputados federais geraram polêmica ao rejeitarem, em votação\n secreta,nbsp; a cassação do mandato do deputado Natan Donadon. Condenado pelo\n Supremo a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, Donadon está\n preso desde 28 de junho no presídio da Papuda.\n \n Na ocasião, apesar de alguns parlamentares defenderem que a Mesa Diretora\n deveria ter simplesmente decretado a cassação de Donadon, Henrique Alves optou\n pelo entendimento da Secretaria-Geral de que a eventual perda de mandato\n deveria ser submetida ao plenário. O parecer de Mozart Viana recomendando o\n cumprimento do rito legislativo foi apresentado oralmente às lideranças da Casa\n durante uma reunião do colégio de líderes.\n \n \n