Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
21/10/2013 12:00:57
André diz que “novas cidades” não podem trazer ônus ao Estado
“Avaliação individual, o que adianta um município nascer já com dificuldades, raquíticos e ainda trazer ônus ao Estado? É preciso ter rigor nestas regras”, destacou ele.

CGNews/AB

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O governador André Puccinelli\n (PMDB) afirmou hoje que a criação de novas cidades no Estado deve ser feito com\n cautela e análise caso a caso, já que não adianta criar um novo município que\n não tenha poder econômico e possa trazer ônus ao Estado.\n \n “Avaliação individual, o que adianta um município nascer já com\n dificuldades, raquíticos e ainda trazer ônus ao Estado? É preciso ter rigor\n nestas regras”, destacou ele.\n \n André lembrou que muitos municípios do Estado tiveram dificuldades\n financeiras nos últimos dois anos devido à diminuição nos repasses de FPE\n (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos\n Municípios).\n \n “Teve cidades que quase foram inviabilizadas de continuar e ainda dependem\n do apoio do governo estadual na parte social e econômica”, ponderou.\n \n Divergência - O assunto também gerou polêmica na Assembleia\n Legislativa, o deputado estadual Cabo Almi (PT) afirmou que esta proposta,\n aprovada no Senado Federal, poderá resultar na criação de 188 novos municípios\n no país e que isto vai custar milhões aos cofres públicos.\n \n Já Amarildo Cruz (PT) rebateu destacando que as regras aprovadas são\n “restritivas” e que existem distritos em desenvolvimento com potencial para crescimento.\n Ele alegou que resta os órgãos competentes fazer uma fiscalização apurada nos\n processos para criação dos municípios.\n \n Regras – A proposta defende que é necessário consultar a\n população por plebiscito e 20% dos eleitores da região serem favoráveis. Os\n municípios precisam respeitar o número de habitantes por região, que devem ser\n no mínimo 5.997 pessoas no Centro-Oeste e Norte, 8.396 no Nordeste e 11.995 na\n região Sul e Sudeste.
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