\n \n Depois de mais de dez dias sem sessões deliberativas devido ao carnaval,\n deputados e senadores pretendem retomar as votações a partir desta semana.\n \n Na Câmara, a prioridade do governo é a votação do projeto que cria o Fundo\n de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). No Senado,\n três medidas provisórias trancam a pauta da Casa.\n \n A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público\n aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),\n atualmente de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para\n o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de\n contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o\n valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.\n \n A votação da proposta está marcada para se iniciar na tarde da próxima\n terça-feira (28). Há a possibilidade de que a votação se estenda ainda para a\n sessão de quarta à tarde e também quinta pela manhã.\n \n Além do Funpresp, seis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara e\n dependem de votação. A 547/11 permite ao governo criar um cadastro nacional com\n informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros\n acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Pela medida,\n municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos\n de contingência e obras para reduzir os riscos.\n \n A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento\n da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao\n Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o\n PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos\n destinados a beneficiar pessoas com deficiência.\n \n A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia\n destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o\n Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga\n pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação\n de carga.\n \n A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o\n limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um\n regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a\n importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção\n de trigo, pão comum e farinha de trigo.\n \n Senado
\n Assim como na Câmara, a pauta do Senado também está trancada por medidas\n provisórias que aguardam acordo para apreciação. O projeto de lei de conversão\n PLV 1/12, origiinário da medida provisória 546/11, concede incentivos para as\n exportações e está trancando a pauta do plenário. A proposta precisa ser votada\n até 8 de março, sob pena de perder a validade.\n \n O PLV 3/1, que surgiu da MP 545/11, ainda será lido em plenário. A proposta\n estabelece incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da\n cadeia, além de estabelecer regras de crédito presumido para exportadores do\n setor. A medida também altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre\n Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos\n financeiros e determina que a cobrança será feita até o último dia do mês\n seguinte ao da operação.\n \n O PLV 2/12, orriginário da MP 544/11, cria regime tributário especial para\n incentivar a indústria de defesa, além de instituir normas diferenciadas para\n compras e contratações de produtos e sistemas do setor. A medida também cria o\n Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a\n cobrança de PIS-Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desses tributos na\n importação, sobre insumos para a produção na área de defesa.