\n \n A\n Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda\n à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores\n domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos\n direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.\n \n O\n texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta\n volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em\n segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será\n encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.\n \n Conhecida\n como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados\n domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do\n Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e\n adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a\n maioria formada por mulheres (6,2 milhões).\n \n Para\n a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos\n para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos vivendo um\n novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova\n classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não\n podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse.\n \n “Se\n a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos\n os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e\n não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou em entrevista à\n Agência Brasil.\n \n A\n PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no\n horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do\n FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o\n principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.\n \n \n \n \n