Política
10/07/2014 09:00:00
Assédio sexual no transporte público poderá ser punido com prisão
Quem for enquadrado no crime pode pagar multa e cumprir detenção de três meses a um ano.
Capital Teresina/AB
Imprimir
Quem\n for enquadrado no crime pode pagar multa e cumprir detenção de três meses a um\n ano. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei\n 7372/14, do deputado Romário (PSB-RJ), que torna crime o ato de constranger\n alguém por meio de contato físico com fim libidinoso. A intenção é punir o\n assédio sexual no transporte público, em que homens se utilizam da superlotação\n para se aproveitar de mulheres.\n \n Segundo o projeto, quem for enquadrado no crime pode\n pagar multa e cumprir detenção (prisão em regime aberto ou semiaberto) de três\n meses a um ano. A pena poderá ser convertida em prestação de serviços ou outro\n tipo de pena alternativa.\n \n Romário critica o fato de a lei que revisou os crimes\n sexuais em 2009 ter retirado a punição do abuso em transporte ou aglomerações\n públicas. A conduta, segundo ele, precisa voltar a ser crime, já que a\n impunidade incentiva o assédio.\n \n Divulgadores
\n A proposta também aplica a punição a quem divulgar imagem, som ou vídeo com a\n prática do ato libidinoso.\n \n Uma busca rápida pela internet revela que a prática é\n exaltada em redes sociais, sites e blogs. Sem pudor ou constrangimento, os encoxadores,\n como se autodenominam, compartilham experiências, marcam encontros e trocam\n imagens das vítimas e relatos do que, muitas vezes, chamam de brincadeira. As\n histórias, que vêm de várias partes do País, chamam atenção pela quantidade de\n detalhes e descortinam a certeza da impunidade, argumenta Romário.\n \n O projeto de lei também exige que os responsáveis\n pelos serviços de transportes reservem área privativa para as mulheres e afixem\n avisos de que é crime constranger alguém mediante contato físico com fim\n libidinoso.\n \n Repressão
\n O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado\n Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável, que aguarda votação.\n Foletto diz que a punição não é o melhor caminho, mas afirma que ela se torna\n necessária diante do aumento dessa agressão. "Não é polícia nem punição\n que resolvem o problema, mas passa a haver um temor, afirma.\n \n Foletto lembra que, atualmente, o agressor, quando\n punido, cumpre somente pena alternativa, como prestação de trabalho\n comunitário. Se for só sem-vergonhice, cabe mais ainda a punição penal. Se\n for desvio de conduta na personalidade, também há necessidade de se encaminhar\n para um tratamento porque, aí, só a punição não vai resolver", ressalta.\n \n O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco,\n que énbsp; professor da Universidade de Brasília\n (UnB), dá apoio integral a essa proposta. "Não resolve, mas ameniza. É\n preciso reprimir esse tipo de contato físico, que nós chamamos de encoxada, e\n também essas outras situações de se tirar fotografias e de se filmar as partes\n íntimas de uma pessoa que, de repente, se vê constrangida em uma situação\n dessas."\n \n Tramitação
\n O projeto precisa ser analisado pelo Plenário, mas ainda depende de votação nas\n comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de\n Constituição e Justiça e de Cidadania.
\n A proposta também aplica a punição a quem divulgar imagem, som ou vídeo com a\n prática do ato libidinoso.\n \n Uma busca rápida pela internet revela que a prática é\n exaltada em redes sociais, sites e blogs. Sem pudor ou constrangimento, os encoxadores,\n como se autodenominam, compartilham experiências, marcam encontros e trocam\n imagens das vítimas e relatos do que, muitas vezes, chamam de brincadeira. As\n histórias, que vêm de várias partes do País, chamam atenção pela quantidade de\n detalhes e descortinam a certeza da impunidade, argumenta Romário.\n \n O projeto de lei também exige que os responsáveis\n pelos serviços de transportes reservem área privativa para as mulheres e afixem\n avisos de que é crime constranger alguém mediante contato físico com fim\n libidinoso.\n \n Repressão
\n O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado\n Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável, que aguarda votação.\n Foletto diz que a punição não é o melhor caminho, mas afirma que ela se torna\n necessária diante do aumento dessa agressão. "Não é polícia nem punição\n que resolvem o problema, mas passa a haver um temor, afirma.\n \n Foletto lembra que, atualmente, o agressor, quando\n punido, cumpre somente pena alternativa, como prestação de trabalho\n comunitário. Se for só sem-vergonhice, cabe mais ainda a punição penal. Se\n for desvio de conduta na personalidade, também há necessidade de se encaminhar\n para um tratamento porque, aí, só a punição não vai resolver", ressalta.\n \n O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco,\n que énbsp; professor da Universidade de Brasília\n (UnB), dá apoio integral a essa proposta. "Não resolve, mas ameniza. É\n preciso reprimir esse tipo de contato físico, que nós chamamos de encoxada, e\n também essas outras situações de se tirar fotografias e de se filmar as partes\n íntimas de uma pessoa que, de repente, se vê constrangida em uma situação\n dessas."\n \n Tramitação
\n O projeto precisa ser analisado pelo Plenário, mas ainda depende de votação nas\n comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de\n Constituição e Justiça e de Cidadania.
COMENTÁRIO(S)
Últimas notícias