O projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de Mato Grosso do Sul foi protocolado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, o objetivo do projeto é melhorar a qualidade da educação no estado, uma vez que, segundo o parlamentar, o uso de celulares está associado à redução da capacidade de concentração e ao baixo desempenho dos alunos.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União), os alunos que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixar-los armazenados de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Além disso, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas”, afirma Roberto Hashioka na justificativa da proposição.

O parlamentar também argumenta que cabe aos governos garantam as melhores condições de educação, incluindo a regulamentação do uso da tecnologia para proteger os estudantes de seus aspectos específicos.

“Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, acrescenta.

De acordo com a tramitação na Assembleia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado quanto à constitucionalidade, o projeto continuará tramitando na Casa de Leis, com votações nas comissões de mérito e em sessões plenários.

Uso de celulares em escolas de São Paulo está proíbido

Caso semelhante ocorreu em São Paulo, onde, nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado. Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme informações do portal G1, o texto tem como objetivo restringir o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet por estudantes durante o período de aulas, incluindo os intervalos. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) , recebido aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.

Governo discute proibição de celulares nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) deve apresentar, nas próximas semanas, ao governo brasileiro um projeto de lei que prevê a concessão do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país.

De acordo com a massa, o texto tem como objetivo proporcionar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a concessão.

Em fevereiro deste ano, o uso de aparelhos celulares e dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos dentro e fora da sala de aula aula, incluindo nos intervalos e no recreio.

MEC deve apresentar proposta

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao portal G1 que é necessário impor limites ao uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas.

Ao ser questionado se o MEC apresentava alguma proposta, o ministro disse que, no momento, desistiu de apresentar uma proposta própria de alcance nacional para implementar essas restrições e optou por ‘aproveitar’ os projetos de lei que já tramitavam na Casa.

Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, será debatido no plenário e, posteriormente, no Senado.