\n \n O Governo Federal deve enfrentar dura batalha nesta quarta-feira\n (7). Isso porque opositores e aliados caminham para aprovar na Câmara a\n Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento impositivo,\n que obriga a presidente Dilma Rousseff (PT) a liberar os recursos de emendas\n parlamentares apresentadas ao Orçamento. \n \n Na bancada de Mato Grosso do Sul, oposicionistas e aliados da\n presidente defendem a aprovação por entenderem que o projeto contribui para o\n fim das barganhas feitas pelo Governo para garantir apoio total do Congresso. \n \n “Nenhum governo quer orçamento impositivo. Deputados da oposição e\n a maioria dos deputados da base já externaram parecer favorável. A não ser que\n ocorra obstrução dos deputados do PT para que a votação seja inviabilizada,\n derrubando com a ajuda do regimento. A tendência é que seja aprovada”, revelou\n o deputado Fábio Trad (PMDB). \n \n Trad explica que o PMDB deve se reunir nesta tarde para decidir\n como vai votar, já que é da base de sustentação da presidente. Porém, ressalta\n que muitos parlamentares, inclusive ele, defende a aprovação da proposta. “Sou\n a favor desde 2011 para evitar barganhas e troca de favor relacionada a\n emendas. Garante independência do Legislativo e protagonismo na execução do\n orçamento”, justificou, ressaltando que com a aprovação os deputados e\n senadores conseguirão atender municípios desassistidos pelo Governo Federal. \n \n O deputado Geraldo Rezende (PMDB) também acredita que o Governo\n Federal terá dificuldade para derrubar o projeto, visto que os deputados sabem\n que têm a chance de acabar com o famoso toma lá da cá. “Há um sentimento grande\n no Congresso de dar fim a situação da diminuição do papel do parlamentar, na\n medida que, muitas vezes, fica no famoso toma lá e dá cá. O governo exige que\n vote de acordo com a vontade dele e não com a consciência e interesse da\n população. A maioria entende que o projeto faz crescer o papel do parlamento”,\n justificou. \n \n Para virar lei, o projeto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo\n Senado em dois turnos. O senador Rubem Figueiró (PSDB) também é a favor da\n proposta e defenderá o pensamento para acabar com o que ele chama de\n “humilhação” dos congressistas diante do Governo Federal. \n \n “Como o governo usa a decisão sobre a liberação ou não das verbas\n como instrumento de troca, a peregrinação por Ministérios e pela Casa Civil\n passa a ser uma condição humilhante ao parlamentar que, praticamente de\n joelhos, pede ao Executivo que repasse os recursos da sua emenda à Prefeituras\n ou Entidades a que se destinariam”, criticou. \n \n Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões\n em emendas no Congresso. Porém, como elas são autorizativas e desobriga o\n Governo Federal de cumpri-las. Com a aprovação da proposta, o Governo Federal\n será obrigado a cumprir emendas que forem destinadas a áreas que a presidente\n definir, previamente, como prioridade do governo. A proposta também proíbe que\n as emenda individuais dos congressistas ultrapassem 1% da receita líquida. \n \n As emendas atendem a diversos interesses das bancadas e podem ser\n destinadas para construção de postos de saúde, hospitais, universidades,\n pavimentação de estradas e bairros, esgoto e diversos outros setores que\n atendem a base eleitoral dos congressistas. Na Câmara os deputados precisarão\n de 308 votos, dos 513, para aprovar o projeto. \n \n \n \n \n