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Beto Pereira, deputado federal e pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, está na lista dos políticos que tiveram as contas públicas reprovadas por decisão irrecorrível no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Humberto Rezende Pereira foi condenado por irregularidades flagradas em contratos e decisões que tomou quando era prefeito de Terenos. São três processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas e Beto inclusive briga na justiça para adiar o pagamento de uma das multas.
Com a ‘ficha suja’, Beto recorreu a conselheiros nomeados pelo ex-governador e presidente regional do PSDB, Reinaldo Azambuja para conseguir uma liminar ‘preventiva’ que suspende os efeitos das decisões.
Além disso, como antecipado pelo Jornal Midiamax, Márcio Monteiro (ex-secretário de Fazenda de Reinaldo), Flávio Kayatt (ex-deputado estadual pelo PSDB) e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que substitui Ronaldo Chadid, afastado junto com Waldir Neves (ex-deputado federal pelo PSDB) por corrupção, suspenderam temporariamente as condenações de Beto Pereira.
As coincidências não param por aí: todas as decisões foram concedidas em 15 de julho, poucos dias antes da publicação do documento oficial. A manobra, segundo técnicos que atuam no Tribunal de Contas, indica que o tucano já sabia da situação irregular e consequente inelegibilidade.
Além disso, colocam em suspeição a validade das decisões e a isenção dos conselheiros.
Por fim, as indicações de Monteiro e Kayatt para se tornarem conselheiros tiveram o aval de Beto Pereira, quando exercia mandato de deputado estadual, em novembro de 2017, também pelo PSDB.
Beto Pereira cometeu ilegalidades como prefeito de Terenos
A lista dos ‘políticos contas suja’ foi publicada oficialmente pelo TCE-MS nesta segunda-feira (22). No entanto, Beto Pereira terá de aguardar a decisão do TRE-MS que pode confirmar a inelegibilidade do principal pré-candidato tucano em Campo Grande para as eleições deste ano.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, confirmou que Beto Pereira está na lista porque quando foi prefeito de Terenos teve “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, com imputação de débito e por decisão irrecorrível”.
O deputado federal do PSDB indicado para concorrer à maior prefeitura de Mato Grosso do Sul conseguiu ficar com as contas sujas atuando como prefeito de Terenos. A cidade tem pouco mais de 17 mil habitantes – segundo o Censo 2022 do IBGE – e orçamento para 2023 de R$ 136 milhões.
Já Campo Grande tem 898 mil habitantes e receita prevista de R$ 6,5 bilhões para o mesmo período.
Segundo a legislação brasileira em vigor sobre a inelegibilidade, ter tido contas reprovadas ou ser condenado por um colegiado torna um político inelegível.
Ou seja, para combater problemas como corrupção ou descontrole nas contas públicas, políticos na situação de Beto Pereira são proibidos de disputar eleições. Desta forma, em Campo Grande, Beto está na mesma situação dos ex-prefeitos Alcides Bernal e Gilmar Olarte, por exemplo.
Fraudes em licitações e irregularidade na prestação de contas
Com Márcio Monteiro está um pedido para anular decisão que condenou Pereira a devolver R$ 33.981,42 aos cofres de Terenos (processo TC/MS TC/7791/2013). Como prefeito da cidade, Beto cometeu irregularidades no exercício financeiro de 2012.
Para derrubar a condenação administrativa que tornaria Beto Pereira inelegível, a defesa do tucano alega prescrição, mas não nega a irregularidade flagrada.
Outro recurso quer anulação de decisão que considerou irregular licitação de 2012 que resultou em contrato entre a Prefeitura de Terenos e a empresa Locatelli amp;amp; Trentin Ltda (processo TC/MS TC/24624/2012).
Segundo o TCE-MS, Beto Pereira cometeu direcionamento da licitação, já que convidou apenas três empresas e duas delas eram das mesmas pessoas. Por isso, a condenação mandou Beto devolver 20% do valor total do contrato, que corresponde a R$ 15.478,00.
Apesar de Beto Pereira ter entrado com recurso, negado, contra a decisão, agora alega que o então presidente esperou mais de dois anos para analisar. Baseado nisso, o pré-candidato alegou “cerceamento da defesa”. Este pedido está sob análise do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Kayatt e Monteiro atenderam ao pedido de blindagem para Beto
Por fim, o ex-deputado tucano Flávio Kayatt também concedeu a suspensão da condenação referente a uma irregularidade em contrato entre a prefeitura de Terenos e a empreiteira Tecvia Engenharia e Serviços Ltda.
Desta vez, as irregularidades flagradas estavam em contrato assinado por Beto Pereira para asfaltar algumas ruas de Terenos. Assim, o TCE-MS constatou que a empresa fez só uma parte do serviço. Beto acabou condenado à devolução de R$ 30.970,16 aos cofres públicos.
Assim como nos outros casos, o ex-prefeito de Terenos tentou recurso – e também perdeu. No caso, a defesa do tucano diz que não teria sido intimada, perdendo a chance de pedir revisão.
Beto Pereira ainda briga na Justiça para adiar pagamento de multa do TCE-MS
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) teve que ingressar com cobrança judicial (0901123-05.2017.8.12.0001), em 2017, para receber de Beto Pereira (PSDB) multa de R$ 12.816,37.
No decorrer do processo, a PGE chega a pedir penhora dos bens do pré-candidato tucano para quitar o débito. Em março de 2020, a Justiça mandou bloquear R$ 8.102,26 nas contas de Beto Pereira, mas só achou R$ 504,75.
No entanto, após o ‘puxão de orelha’, Beto pediu para parcelar a dívida em prestações de R$ 675,19 e pediu o desbloqueio das contas.
Denunciado por improbidade junto com empreiteira
Ação de improbidade (0800636-83.2017.8.12.0047) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Beto por irregularidades em contrato de 2011 com a empreiteira VBC Engenharia. Segundo a investigação, houve superfaturamento em contrato para obra no centro de Terenos.
No entanto, no decorrer do processo, o MPMS removeu Beto Pereira da ação após fazer acordo com o dono da empreiteira, que assumiu a responsabilidade das irregularidades e devolveu o dinheiro aos cofres de Terenos.
Nota contradiz manobra
Em nota emitida à imprensa após a divulgação da lista pelo TCE-MS, o pré-candidato Beto Pereira afirma ter causado estranheza o fato de constar na relação. No entanto, a declaração oficial contradiz com a manobra realizada pelo tucano, que conseguiu despachos – datados do dia 15 de julho – suspendendo os efeitos das decisões dos referidos processos.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“Causou estranheza na coordenação de campanha do deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, a inclusão de seu nome na lista do TCE-MS que relaciona prefeitos que tiveram contas reprovadas.
No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos. Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu. Todos têm liminar de nulidade com efeito suspensivo conforme apresentado pelo próprio Tribunal. Suas contas anuais foram todas aprovadas pelo TCE MS.
Nas últimas cinco eleições realizadas após sua saída do executivo municipal de Terenos (2014, 2016, 2018, 2020 e 2022) seu nome nunca constou de nenhuma lista publicada pelo TCE-MS que o impedisse de disputar eleições”.
