\n \n A Câmara\n dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, por 371 votos a\n favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria\n quatro novos tribunais regionais federais.
A proposta já foi aprovada pelo\n Senado e agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes\n deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.\n \n De acordo\n com a proposta,nbsp; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em\n Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do\n Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e\n jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regionalnbsp; da 8ª Região terá sede em\n Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª\n Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia\n e Roraima.\n \n Atualmente\n existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo,\n Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem\n nos demais estados.\n \n A\n composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no mínimo\n sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva região e\n nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e\n menos de sessenta e cinco anos.”nbsp; A indicação também deve observar a\n seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre\n advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do\n Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.nbsp;\n \n Os demais\n serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de\n exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD,\n Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão\n a reduzir o acúmulo de processos.\n \n Críticas
\n A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal\n Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios\n enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do\n Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação"\n com o tema.
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\n "Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente\n porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos\n estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais\n federais exclusivas", destacou.
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\n Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes"\n e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da\n estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao\n erário", destacou.
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\n O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de\n consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão\n comprometidos com o custeio dos novos tribunais."
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\n Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de\n Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder\n Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o\n presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos\n tribunais.\n \n Questionado\n sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça,\n José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A\n criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional.\n Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização",\n disse.\n \n Sobre os\n custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos\n que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos",\n afirmou.\n \n \n