Política
07/03/2013 07:51:15
Câmara aprova Orçamento para 2013; votação no Senado será na terça-feira
A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.
Agência Brasil/PCS
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Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a \n Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (7) o Projeto de Lei \n do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A\n votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi\n feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.\n \n \t O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$\n 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a \n investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou \n pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos \n presidenciais.\n \n \t Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos\n da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses \n constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou\n uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para \n investimentos.\n \n \t A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno \n Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de\n 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá \n (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em \n 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.\n \n \t Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram \n alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a \n inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado\n pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. \n Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de \n projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a \n prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.\n \n \n
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