\n \t \t \t \t \t \t \n \t \t \n \t \t \t \t \t \n \t \n \t \t \n \t \t \t \n \t \t \t \t \t Por unanimidade e em votação\n aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a PEC\n (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no\n Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.\n \n A votação durou cerca de uma hora e\n meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da\n Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão\n regimental.nbsp;Anbsp;PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total\n de 513 parlamentares.nbsp;\n \n A medida vale para as deliberações\n da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do\n Distrito Federal e das câmaras de vereadores.nbsp;\n \n "Em 42 anos, vi esta Casa se\n levantar, se agachar, se respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem\n sombra de dúvida, que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na\n noite fatídica de quarta passada", afirmou Alves, antes da votação, ao se\n referir à não\n cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero\n acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.\n \n De autoria do ex-deputado Luiz\n Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro\n turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. A matéria vai ao\n Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.\n \n Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi\n colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de\n Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo\n do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e\n quatro abstenções.\n \n Atualmente, o voto secreto no\n Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos\n presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora\n (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de\n conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).\n \n A decisão dos líderes da Câmara de\n votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do\n mandato\n do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram\n a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso\n há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010,\n Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.\n \n Em votação secreta na noite da\n última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra\n e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necessários 257\n votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.nbsp;\n \n Depois de se reunir por cerca de 20\n minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal\n Federal), na tarde desta terça-feira, Alves afirmou que a manutenção do mandato\n do deputado-presidiário Natan Donadon foi o "maior\n dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.\n \n "Vou conversar com o\n presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Orçamento impositivo (...)\n para que possa agilizar essa votação. Como ele tem interesse que agilizamos a\n que vem para cá, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na\n condenação criminal", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),\n presidente da Câmara.\n \n Alves faz referência à proposta do\n senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justiça\n percam mandato automaticamente.\n \n Protestos\n \n O fim do voto secreto no Congresso\n era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após\n os protestos no Brasil, a CCJ\n (Comissão de Constituição e Justiça) do Câmara chegou a analisar o assunto\n e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu\n adiante.\n \n Em julho, a CCJ\n do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas também\n não houve avanços em plenário.nbsp;\n \n Na proposta que a presidente\n Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma política, o\n fim do voto secreto era um dos cinco itens.\n \n