\n \n \n \t \n \t \t A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que \n retira da Lei de Contravenções Penais o crime de vadiagem. A matéria, de\n autoria do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo \n Cardozo, foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise \n do Senado. As informações são da Agência Câmara.\n \t \n \t \t Atualmente, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses a quem \n se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, \n sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou \n prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".\n \t \n \t \t Segundo o autor da proposta, a mudança tem o objetivo de adequar a \n legislação brasileira à realidade social e econômica. "Parece evidente \n que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à \n exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável \n em nosso ordenamento jurídico", afirmou Cardozo na justificativa do \n projeto.\n \n \n \n \n \n