Da assessoria/SF
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Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a câmara de Sonora se posicionou sobre a descriminalização do aborto, que está sendo debatida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na bancada ocupada pelos vereadores, na noite desta segunda-feira (6), estavam cartazes dizendo não ao aborto. Composta por 10 homens e uma mulher, o poder legislativo se posicionou de forma unânime contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana.
O vereador José Fábio dos Santos, o Sinuca, definiu a legalização do aborto como uma afronta a vida. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a mulher e se o feto for anencéfalo.
Para o primeiro-secretário da Casa de Leis, Raphael de Lemos Ferreira, descriminalizar o aborto não vai resolver o problema. Dentre as preocupações do parlamentar, principalmente com a preservação da vida, está a falta de condições do SUS (Sistema Único de Saúde) para atender a demanda.
“Nós sabemos que o SUS é precário na maioria dos municípios brasileiros, que não dá conta de atender todos os partos com segurança. É ilusão acreditarmos que esse mesmo sistema vai conseguir atender os abortos”, ponderou Raphael, enfatizando que estamos tratando do direito que uma pessoa tem de nascer.
Em resumo, os parlamentares defendem a prevenção da gravidez, tanto por parte da mulher quanto pelo homem, frisando que o mercado oferece várias opções de métodos contraceptivos, sendo que alguns estão disponíveis na rede pública de saúde.
O STF debateu o tema em audiências pública durante dois dias (3 e 6 de agosto). As audiências foram convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora de um caso que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.