\n \n A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclareceu hoje\n (19), que participou de uma reunião com a Casa Civil na qual foi pedido o veto\n parcial ao Projeto de Lei 03/2013, aprovado no início deste mês no Congresso\n Nacional. Na reunião, que incluiu outras entidades civis e religiosas, o grupo\n entregou à ministra Gleisi Hoffmann uma carta em que pede o veto parcial aos\n incisos 4 e 7 do Artigo 3º do projeto de lei. \n \n O projeto trata do protocolo de assistência às vítimas de\n violência sexual que deverá ser obedecido nos hospitais da rede pública. Os\n dois incisos estabelecem que devem ser feitos a “profilaxia da gravidez” e o\n “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os\n serviços sanitários disponíveis”. \n \n Ontem a CNBB disse que estava tratando do projeto diretamente com\n o Palácio do Planalto, mas não confirmou que estava incluída no grupo que tinha\n pedido o veto parcial ao texto. Hoje, a assessoria da entidade esclareceu que o\n secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, participou da encontro e\n assinou a carta que pede a retirada dos dois incisos da nova lei. Na opinião do\n grupo que assina o documento, o principal problema do texto é tratar a gravidez\n decorrente da violência sexual como doença ao usar o termo “profilaxia”. \n \n “Como se sabe, o início do desenvolvimento da vida de todo e cada\n indivíduo humano está indissociavelmente ligado a uma determinada gravidez.\n Equiparar, terminologicamente que seja, a gravidez a uma doença resulta absurdo\n desrespeito de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa\n humana”, diz trecho da carta assinada pela CNBB juntamente com outras entidades\n em que o veto parcial é pedido. “Em nada muda isso o fato de a expressão ser\n utilizada em projeto de lei referente à violência sexual. A gravidez continua\n não sendo uma patologia, nem o indivíduo humano gerado uma doença ou algo\n nocivo a ser eliminado”, acrescenta o texto. \n \n Assinam o documento, além da CNBB, que representa a Igreja\n Católica no Brasil, a Federação Espírita Brasileira, o Fórum Evangélico\n Nacional de Ação Social e Política, e entidades civis não ligadas à religiões\n como o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, a\n Associação Nacional da Cidadania pela Vida e a Confederação Nacional das\n Entidades de Família. O ex-procurador geral da República, Cláudio Fontelles, e\n o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,\n Roberval Casemiro Belinati também assinam a carta. \n \n Além deles, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara\n dos Deputados, Pastor Marco Feliciano, também encaminhou ofício à presidência\n da República em que pede o veto parcial ao projeto de lei. Segundo informou à\n Agência Brasil ontem (18), Feliciano encaminhou o ofício após conversar com\n outras entidades religiosas e não religiosas e promover audiências públicas. \n \n Eles também pedem o veto ao trecho que obriga os hospitais a darem\n informações sobre os direitos legais dos pacientes vítimas de violência sexual\n por entenderem que isso deve ser feito em delegacias e órgãos especializados. O\n grupo teme que as mulheres sejam induzidas ao aborto ao receber esse tipo de\n orientação nos hospitais. Grupos feministas alegam que o aborto em caso de\n violência sexual já é autorizado por uma norma técnica e um decreto\n presidencial e que o projeto de lei não extrapola o que já consta nesses dois\n documentos. Eles querem a sanção integral ao texto do projeto. \n \n \n \n \n