Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
22/10/2013 09:00:00
Código de Processo Civil passa por mudanças e será votado amanhã
A reunião serviu para que fosse discutidas propostas de alterações no CPC.

CGNews/AB

Imprimir
O novo Código de Processo Civil (CPC) é votado amanhã (23). Em \n reunião, na tarde de ontem (21), o presidente da comissão especial, que \n analisou o novo código, o deputado federal Fabio Trad (PMDB) se reuniu \n com líderes donbsp;Governo e das bancadas do PMDB e PT na Câmara.O \n CPC passará por uma atualização, pois o código atual é de 1973. Segundo \n assessoria, o deputado Fábio Trad reforçou que as novas leis serão muito\n importantes para país. “Todos querem um código moderno, que dê ao \n Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem \n atropelo dos direitos e garantias individuais”.As principais \n alterações no código, segundo Fábio Trad, são a de instituição da \n mediação como instrumento para a solução de conflitos; a valorização da \n jurisprudência, uma vez que os precedentes judiciais deverão ser levados\n em contas pelo juiz; e a introdução na lei do incidente de resolução de\n demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a\n várias ações individuais a respeito do mesmo tema.A reunião \n serviu para que fosse discutidas propostas de alterações no CPC. “Foi \n uma oportunidade de detalhar a proposta para a cúpula Governo que tirou \n dúvidas e avaliou se as mudanças propostas impactariam de alguma forma \n as políticas governamentais, especialmente na área econômica”, comenta o\n presidente da comissão.
COMENTÁRIO(S)
Últimas notícias