O acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, determina que ele pague a quantia de R$ 45 milhões. O empreiteiro foi condenado em cinco ações penais na Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.

Este valor, segundo o acordo, será dividido em três partes:

R$ 20 milhões de multa

R$ 20 milhões de reparação do dano

R$ 5 milhões de multa penal

O acordo foi assinado em dezembro de 2018 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Agora, os termos do acordo estão disponíveis no processo eletrônico da Justiça Federal.

Léo Pinheiro está em prisão domiciliar desde 17 de setembro, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde setembro de 2016.

Antes de passar a cumprir prisão domiciliar, o empreiteiro estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O regime do empreiteiro progrediu devido a homologação da delação premiada.

O acordo prevê que Léo Pinheiro cumpra, em São Paulo (SP), cinco anos e três meses de reclusão domiciliar.

Depois, cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão no regime semiaberto e mais cinco anos e dois meses no regime aberto.

O G1 tenta contato com a defesa de Léo Pinheiro.

Léo Pinheiro diz que triplex é de Lula

Léo Pinheiro fez acusações contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – também condenado na Lava Jato – perante a Justiça. Ele afirmou que o triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, pertencia a Lula.

Lula nega as acusações. O petista está preso, desde abril do ano passado, na superintendência da PF na capital paranaense.

O ex-presidente já cumpre os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto.

Contudo, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, informou na quarta-feira (30) que só vai decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Lula afirma ser inocente.

O ex-presidente atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, conforme cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anexado ao processo da execução penal.

A defesa do ex-presidente havia pedido à Justiça, em 18 de outubro, que não houvesse mudança no regime de cumprimento de pena de Lula, como foi solicitado pelo MPF no fim de setembro.

Delação premiada homologada

Em 13 de setembro, foi divulgado que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, homologou a delação premiada de Léo Pinheiro.

Com a homologação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa os anexos da delação e poderá pedir a abertura de novas investigações ou a inclusão de depoimentos em inquéritos já abertos.